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1990;Lei Complementar 317/2025;;;317;ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de setembro de 2025;2025-09-16 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1990/lei-complementar-317-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei-complementar/lcp-317-2025-qszrb.pdf.html;
1994;Lei Complementar 318/2025;;;318;DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de setembro de 2025;2025-09-29 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1994/lei-complementar-318-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei-complementar/lcp-318-2025-yhmly.pdf.html;
1995;Lei Complementar 319/2025;;;319;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de setembro de 2025;2025-09-29 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei-complementar/lcp-319-2025-pnftx.pdf.html;
1996;Lei Complementar 320/2025;;;320;ALTERA O ART. 99, DA LEI COMPLEMENTAR N° 38/2009 PARA INCLUIR O INCISO IV E §1 E §2.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de setembro de 2025;2025-09-29 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei-complementar/lcp-320-2025-ysmcl.pdf.html;
1997;Lei Complementar 321/2025;;;321;ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 317/2025, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de setembro de 2025;2025-09-29 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei-complementar/lcp-321-2025-ioaew.pdf.html;