LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1762;Lei Complementar 282/2023;;;282;“REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 14, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTOU O NOVO FUNDEB, CRIANDO REGRAS PARA A ESCOLHA DE SERVIDORES PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Setembro de 2023;2023-09-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/09/lei-complementar/lcp-282-2023-ngzql.pdf.html;
1763;Lei Complementar 283/2023;;;283;“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBATIBA (PDDE IBATIBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Setembro de 2023;2023-09-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/09/lei-complementar/lcp-283-2023-npwmj.pdf.html;