LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
115;Lei Complementar 124/2017;;;124;INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPlO DE IBATIBA - REGULARIZE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de maio de 2017;2017-05-12 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/lei-complementar/lcp-124-2017-namoc.pdf.html;
116;Lei Complementar 125/2017;;;125;DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II e VII DA LEI COMPLEMENTAR N 40 DE 23 DE MAIO DE 2010, ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR N 41 DE 23 DE ABRIL DE 2010, ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR N 42 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N 52 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2017-05-22 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/lei-complementar/lcp-125-2017-cmmbi.pdf.html;
117;Lei Complementar 126/2017;;;126;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de maio de 2017;2017-05-22 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/lei-complementar/lcp-126-2017-cmxtp.pdf.html;
118;Lei Complementar 127/2017;;;127;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de maio de 2017;2017-05-22 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/lei-complementar/lcp-127-2017-pzzyk.pdf.html;