LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 109;Lei Complementar 108/2016;;;108;Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores e funcionários do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de fevereiro de 2016;2016-02-19 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2016/02/lei-complementar/lcp-108-2016-ivpzb.pdf.html; 110;Lei Complementar 109/2016;;;109;Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso X,do art. 37, da constituição federal ao vencimento dos agentes políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de fevereiro de 2016;2016-02-19 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2016/02/lei-complementar/lcp-109-2016-rrgnt.pdf.html;