LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
50;Lei Complementar 77/2013;;;77;Altera a Legislação Tributária relativa as taxas de serviços Públicos, na forma como especifica.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de dezembro de 2013;2013-12-05 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei-complementar/lcp-77-2013-vwpcf.pdf.html;
52;Lei Complementar 78/2013;;;78;Regulamenta o disposto nos parágrafos 3º e 4º do Artigo 100 da Constituição Federal, definindo obrigações de pequeno valor para o município de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de dezembro de 2013;2013-12-05 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei-complementar/lcp-78-2013-hzfif.pdf.html;
53;Lei Complementar 80/2013;;;80;Regulamenta o adicional por insalubridade, periculosidade e atividades penosas conforme o artigo 73, 3º da Lei Complementar Nº 38/2009.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de dezembro de 2013;2013-12-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei-complementar/lcp-80-2013-huzrm.pdf.html;
55;Lei Complementar 81/2013;;;81;Autoriza a contratação de profissionais do Magistério para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de dezembro de 2013;2013-12-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei-complementar/lcp-81-2013-pqkqr.pdf.html;
56;Lei Complementar 82/2013;;;82;Altera o artigo 10 da lei Complementar Nº 37/2009.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de dezembro de 2013;2013-12-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei-complementar/lcp-82-2013-bxjbz.pdf.html;