LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
75;Lei Complementar 28/2007;;;28;Estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 01 de março de 2007;2007-03-01 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/75/lei-complementar-28-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/03/lei-complementar/lcp-28-2007-rdttu.pdf.html;
76;Lei Complementar 29/2007;;;29;Altera o anexo I da lei complementar N° 22/2005 que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa municipal de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 30 de maio de 2007;2007-05-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/76/lei-complementar-29-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/05/lei-complementar/lcp-29-2007-miihy.pdf.html;
77;Lei Complementar 30/2007;;;30;INSTITUI O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO  MUNICÍPIO DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 01 de agosto de 2007;2007-08-01 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/77/lei-complementar-30-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/08/lei-complementar/lcp-30-2007-kasnj.pdf.html;