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2006;Decreto 10/2025;;;10;DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 18 de novembro de 2025;2025-11-18 18:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2006/decreto-10-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/11/decreto/dec-10-2025-ysemt.pdf.html;
2011;Decreto 12/2025;;;12;Dispõe sobre a apreciação e julgamento da Prestação de contas anual da prefeitura municipal de lbatiba - exercício 2021- ex-prefeito Luciano Miranda Salgado, nos termos do Art. 204, inciso li e Art. 2011 e seguintes, ambos da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 10 DE JUNHO DE 2022.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 27 de novembro de 2025;2025-11-27 14:27:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2011/decreto-12-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/11/decreto/dec-12-2025-mqusa.pdf.html;