LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1889;Ato 1/2024;;;1;Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 29, IV, 31, XXVII e 63 § 7° da Lei Orgânica Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 19 de dezembro de 2024;2024-12-19 14:10:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;13;Ato;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/12/ato/ato-1-2024-iuhrl.pdf.html;