LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
2039;Lei 1130/2026;;;1130;DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MONUMENTO DA BÍBLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 19 de fevereiro de 2026;2026-02-19 07:44:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2039/lei-1130-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/02/lei/lei-1130-2026-dqnkv.pdf.html;
2044;Lei 1131/2026;;;1131;CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO DE MOTOCICLISTAS DE IBATIBA - AMO IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de março de 2026;2026-03-13 06:24:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2044/lei-1131-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/03/lei/lei-1131-2026-ozjxj.pdf.html;
2045;Lei 1132/2026;;;1132;DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de março de 2026;2026-03-13 06:29:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2045/lei-1132-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/03/lei/lei-1132-2026-wnipz.pdf.html;
2046;Lei 1133/2026;;;1133;ALTERA OS ARTIGOS 3°, 4° E 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 768/2015 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE VIAGENS E DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de março de 2026;2026-03-13 06:53:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2046/lei-1133-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/03/lei/lei-1133-2026-ppufy.pdf.html;
2056;Lei 1134/2026;;;1134;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de abril de 2026;2026-04-22 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2056/lei-1134-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/04/lei/lei-1134-2026-bmxyc.pdf.html;
2057;Lei 1135/2026;;;1135;RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 13.913/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.0 517, DE 08 DE MAIO DE 2008, REDUZINDO A FAIXA NON AEDIFICANDI CONTÍGUA A FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de abril de 2026;2026-04-22 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2057/lei-1135-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/04/lei/lei-1135-2026-icter.pdf.html;
2058;Lei 1136/2026;;;1136;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de abril de 2026;2026-04-22 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2058/lei-1136-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/04/lei/lei-1136-2026-fqmbu.pdf.html;
2059;Lei 1137/2026;;;1137;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNIC(PIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de abril de 2026;2026-04-22 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2059/lei-1137-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/04/lei/lei-1137-2026-bmxhc.pdf.html;
2061;Lei 1138/2026;;;1138;DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.123/2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de abril de 2026;2026-04-29 18:09:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2061/lei-1138-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/04/lei/lei-1138-2026-jjcqg.pdf.html;
2066;Lei 1139/2026;;;1139;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIO􀀄NCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 18 de maio de 2026;2026-05-18 21:45:34;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2066/lei-1139-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/05/lei/lei-1139-2026-iicjk.pdf.html;
2069;Lei 1140/2026;;;1140;DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBATIBAIES, TRANSFORMANDO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de maio de 2026;2026-05-29 18:38:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2069/lei-1140-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/05/lei/lei-1140-2026-nafzj.pdf.html;
2070;Lei 1141/2026;;;1141;DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, TRANSFORMANDO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de maio de 2026;2026-05-29 18:46:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2070/lei-1141-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/05/lei/lei-1141-2026-faqus.pdf.html;
2071;Lei 1142/2026;;;1142;DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBATIBAIES, TRANSFORMANDO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de maio de 2026;2026-05-29 18:53:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2071/lei-1142-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/05/lei/lei-1142-2026-bxifc.pdf.html;
2072;Lei 1143/2026;;;1143;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de maio de 2026;2026-05-29 18:59:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2072/lei-1143-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/05/lei/lei-1143-2026-snwwp.pdf.html;
2081;Lei 1144/2026;;;1144;INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE DIGITAL NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de junho de 2026;2026-06-22 12:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2081/lei-1144-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/06/lei/lei-1144-2026-etboa.pdf.html;
2082;Lei 1145/2026;;;1145;INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA DAS LISTAS DE ESPERA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de junho de 2026;2026-06-22 12:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2082/lei-1145-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/06/lei/lei-1145-2026-tivji.pdf.html;
2083;Lei 1146/2026;;;1146;DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ASSENTOS ESTUDANTES EDUCACIONAIS PREFERENCIAIS PARA COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO'DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de junho de 2026;2026-06-22 12:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2083/lei-1146-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/06/lei/lei-1146-2026-kkxlq.pdf.html;
2084;Lei 1147/2026;;;1147;DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, TRANSFORMANDO ÁREA DE EXPANSÃO URBANA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de junho de 2026;2026-06-22 12:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2084/lei-1147-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/06/lei/lei-1147-2026-pjttr.pdf.html;
2086;Lei 1148/2026;;;1148;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de junho de 2026;2026-06-22 12:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2086/lei-1148-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/06/lei/lei-1148-2026-svify.pdf.html;
2087;Lei 1149/2026;;;1149;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de junho de 2026;2026-06-22 12:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2087/lei-1149-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/06/lei/lei-1149-2026-xbdod.pdf.html;
2092;Lei 1150/2026;;;1150;INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de julho de 2026;2026-07-03 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2092/lei-1150-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/07/lei/lei-1150-2026-plnpx.pdf.html;
2093;Lei 1151/2026;;;1151;INSTITUI DIRETRIZES PARA O CONTROLE, RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de julho de 2026;2026-07-03 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2093/lei-1151-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/07/lei/lei-1151-2026-dywiy.pdf.html;
2094;Lei 1152/2026;;;1152;ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° E DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL Nº 984/2022, QUE INSTITUIU A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de julho de 2026;2026-07-03 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2094/lei-1152-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2026/07/legislacao/1152_6a50d5eb4c76d.pdf.html;
2095;Lei 1153/2026;;;1153;DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ESTUDANTES EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR À REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de julho de 2026;2026-07-03 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2095/lei-1153-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/07/lei/lei-1153-2026-scqzv.pdf.html;
2096;Lei 1154/2026;;;1154;INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, O PROTOCOLO DE RECEBIMENTO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL, PERSEGUIÇÃO INSTITUCIONAL E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de julho de 2026;2026-07-03 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2096/lei-1154-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2026/07/lei/lei-1154-2026-sbfun.pdf.html;
2097;Lei 1155/2026;;;1155;INSTITUI A MARCHA MUNICIPAL DA INCLUSÃO E DA NEURODIVERSIDADE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de julho de 2026;2026-07-03 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/2097/lei-1155-2026.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2026/07/legislacao/1155_6a50d940220d3.pdf.html;