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1712;Lei 992/2023;;;992;INSTITUI DIA DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 10 de Abril de 2023;2023-04-10 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9922023_654a7ab402fcb.pdf.html;
1711;Lei 991/2023;;;991;INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 10 de Abril de 2023;2023-04-10 14:54:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9912023_654a79fdc1881.pdf.html;
1713;Lei 993/2023;;;993;ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS MAIS PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 20 de Abril de 2023;2023-04-20 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9932023_654a7b72d10c0.pdf.html;