LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1672;Lei 988/2023;;;988;INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 01 de janeiro de 2023;2023-01-04 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei/lei-988-2023-kyips.pdf.html;
1696;Lei 989/2023;;;989;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE CELEBRAM COMO OUTORGANTE CEDENTE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT E COMO OUTORGADO CESSIONÁRIO O MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 28 de Fevereiro de 2023;2023-02-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei/lei-989-2023-ubfyy.pdf.html;
1697;Lei 990/2023;;;990;INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO – COLABORA IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 28 de Fevereiro de 2023;2023-02-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei/lei-990-2023-hucyf.pdf.html;
1712;Lei 992/2023;;;992;INSTITUI DIA DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 10 de Abril de 2023;2023-04-10 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9922023_654a7ab402fcb.pdf.html;
1711;Lei 991/2023;;;991;INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 10 de Abril de 2023;2023-04-10 14:54:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9912023_654a79fdc1881.pdf.html;
1713;Lei 993/2023;;;993;ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS MAIS PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 20 de Abril de 2023;2023-04-20 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9932023_654a7b72d10c0.pdf.html;
1714;Lei 994/2023;;;994;DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DO PROGRAMA ‘RECICLE BEM’ AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Maio de 2023;2023-05-12 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9942023_654a7bce411cc.pdf.html;
1715;Lei 995/2023;;;995;DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE PRECATÓRIOS, RELATIVOS ÀS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – CCP, PREVISTA NO ART. 97, §8º, III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ADCT”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Maio de 2023;2023-05-12 08:02:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9952023_654a7c3502644.pdf.html;
1716;Lei 996/2023;;;996;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 31 de Maio de 2023;2023-05-31 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9962023_654a7c812a082.pdf.html;
1717;Lei 997/2023;;;997;DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 31 de Maio de 2023;2023-05-31 08:02:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9972023_654a7da2d1b0d.pdf.html;
1718;Lei 998/2023;;;998;“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.”;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 31 de Maio de 2023;2023-05-31 08:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9982023_654a7e1cd3d86.pdf.html;
1719;Lei 999/2023;;;999;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NA FEIRA VERDE 2023 - 9ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 31 de Maio de 2023;2023-05-31 08:07:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9992023_654a7e82a0eb3.pdf.html;
1720;Lei 1000/2023;;;1000;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VERBA DO FUNCULTURA/ES-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 31 de Maio de 2023;2023-05-31 08:10:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10002023_654a7f0fc9688.pdf.html;
1721;Lei 1001/2023;;;1001;"ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA {TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA E PSICÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 22 de Junho de 2023;2023-06-22 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10012023_654a7f62946a6.pdf.html;
1722;Lei 1002/2023;;;1002;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CONCURSO MUNICIPAL DA RAINHA E PRINCESAS DOS TROPEIROS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10022023_654a80175ad72.pdf.html;
1723;Lei 1003/2023;;;1003;“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBATIBA - ACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:02:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10032023_654a80770832b.pdf.html;
1724;Lei 1004/2023;;;1004;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÕES EM CONCURSOS DE MARCHAS E CONCURSOS LEITEIROS DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10042023_654a81003c571.pdf.html;
1725;Lei 1005/2023;;;1005;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:07:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10052023_654a815aaaa2d.pdf.html;
1726;Lei 1006/2023;;;1006;“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:08:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10062023_654a81a16d0e8.pdf.html;
1727;Lei 1007/2023;;;1007;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NA PARTICIPAÇÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS ESPÍRITO MADEIRA – DESIGN DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-08-28 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10072023_654a822c4b002.pdf.html;
1728;Lei 1008/2023;;;1008;“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 28 de Agosto de 2023;2023-08-28 08:02:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10082023_654a827a817e5.pdf.html;
1729;Lei 1009/2023;;;1009;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Setembro de 2023;2023-09-13 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10092023_654a82d23a733.pdf.html;
1730;Lei 1010/2023;;;1010;“AUTORIZA E REGULAMENTA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS A OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Setembro de 2023;2023-09-13 08:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10102023_654a832899a76.pdf.html;
1731;Lei 1011/2023;;;1011;“ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE VIAGENS, DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS, REEMBOLSOS E AJUDA DE CUSTO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 04 de Outubro de 2023;2023-10-04 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10112023_654a836e0d191.pdf.html;
1732;Lei 1012/2023;;;1012;“AUTORIZA PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EXTRA A SERVIDORES PÚBLICOS NO ANO DE 2023”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 04 de Outubro de 2023;2023-10-04 08:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10122023_654a83fe556d4.pdf.html;
1733;Lei 1013/2023;;;1013;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE CELEBRAM COMO OUTORGANTE CEDENTE O MUNICÍPIO DE IBATIBA E OUTORGADO CESSIONÁRIO A CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 04 de Outubro de 2023;2023-10-04 08:06:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10132023_654a84618f471.pdf.html;
1734;Lei 1014/2023;;;1014;“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.”;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 04 de Outubro de 2023;2023-10-04 08:10:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10142023_654a84dd993dd.pdf.html;
1735;Lei 1015/2023;;;1015;"INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA A SEMANA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Outubro de 2023;2023-10-13 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10152023_654a85418687c.pdf.html;
1736;Lei 1016/2023;;;1016;"CRIA DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Outubro de 2023;2023-10-13 08:10:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10162023_654a85a4b9385.pdf.html;
1737;Lei 1017/2023;;;1017;“CRIA O DIA MUNICIPAL DA TRABALHADORA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Outubro de 2023;2023-10-13 08:10:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10172023_654a85fca92de.pdf.html;
1738;Lei 1018/2023;;;1018;“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 17 de Outubro de 2023;2023-10-17 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10182023_654a864a49ca9.pdf.html;
1739;Lei 1019/2023;;;1019;Autoriza o poder executivo municipal a instituir concurso para a premiação de decoração natalina do município de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Novembro de 2023;2023-11-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1019-2023-amzof.pdf.html;
1740;Lei 1020/2023;;;1020;Dispõe sobre a denominação de creche municipal e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Novembro de 2023;2023-11-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1020-2023-jagiv.pdf.html;
1741;Lei 1021/2023;;;1021;Institui, no âmbito do município de Ibatiba, o programa "morando melhor na terra dos tropeiros" e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Novembro de 2023;2023-11-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1021-2023-nnmxg.pdf.html;
1742;Lei 1022/2023;;;1022;Institui, no âmbito do município de Ibatiba, o programa " Ibatiba de todas as cores" e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Novembro de 2023;2023-11-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1022-2023-txmth.pdf.html;
1743;Lei 1023/2023;;;1023;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1023-2023-hbtnc.pdf.html;
1744;Lei 1024/2023;;;1024;“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA OS TIMES PARTICIPANTES DA TAÇA DOS TROPEIROS DE FUTEBOL AMADOR DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1024-2023-qyzmc.pdf.html;
1745;Lei 1025/2023;;;1025;“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1025-2023-bclsf.pdf.html;
1746;Lei 1026/2023;;;1026;“DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1026-2023-tawxn.pdf.html;
1747;Lei 1027/2023;;;1027;“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES COM VISTA À NEUTRALIZAÇÃO DESSES GASES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1027-2023-nxrmv.pdf.html;
1748;Lei 1028/2023;;;1028;“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1028-2023-lrjnz.pdf.html;
1749;Lei 1029/2023;;;1029;“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1029-2023-jckon.pdf.html;
1750;Lei 1030/2023;;;1030;“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1030-2023-ygcij.pdf.html;
1751;Lei 1031/2023;;;1031;“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1031-2023-nueix.pdf.html;
1752;Lei 1032/2023;;;1032;“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARTICIPANTES DO PROERD NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1032-2023-kbjhw.pdf.html;
1777;Lei 1033/2023;;;1033;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Dezembro de 2023;2023-12-12 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1033-2023-aspdk.pdf.html;
1778;Lei 1034/2023;;;1034;DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE PRECATÓRIOS, RELATIVOS ÀS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – CCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Dezembro de 2023;2023-12-12 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1034-2023-ushwy.pdf.html;
1779;Lei 1035/2023;;;1035;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER –CMDM – E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Dezembro de 2023;2023-12-12 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1035-2023-kmbts.pdf.html;
1780;Lei 1036/2023;;;1036;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE –CONJUV, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Dezembro de 2023;2023-12-12 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1036-2023-kdnfl.pdf.html;
1781;Lei 1037/2023;;;1037;AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1037-2023-igbsf.pdf.html;
1782;Lei 1038/2023;;;1038;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE –CONJUV, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1038-2023-ndvgu.pdf.html;
1783;Lei 1039/2023;;;1039;AUTORIZA PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EXTRA A SERVIDORES PÚBLICOS NO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1039-2023-wgjnf.pdf.html;
1784;Lei 1040/2023;;;1040;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1040-2023-qunyg.pdf.html;
1785;Lei 1041/2023;;;1041;DISPÕE SOBRE O TICKET- FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1041-2023-hdgjv.pdf.html;
1786;Lei 1042/2023;;;1042;DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 100 (CEM) BICICLETAS NAS DIVERSAS INICIATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1042-2023-xhtgd.pdf.html;
1787;Lei 1043/2023;;;1043;DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 26 de Dezembro de 2023;2023-12-26 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1043-2023-qjmqt.pdf.html;
1788;Lei 1044/2023;;;1044;CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 28 de Dezembro de 2023;2023-12-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1044-2023-jiram.pdf.html;