LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1476;Lei 820/2017;;;820;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBATIBA - ACIBA COM OBJETIVO DE REALIZAR O SORTEIO DE PRÊMIOS NO DIA DAS MÃES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de abril de 2017;2017-04-03 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei/lei-820-2017-mikjo.pdf.html;
1199;Lei 817/2017;;;817;Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de abril de 2017;2017-04-03 17:00:00;1;Executivo;17;Geilson Dias Tomaz;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei/lei-817-2017-whkfw.pdf.html;
1200;Lei 818/2017;;;818;Denomina logradouro público na sede do município e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 03 de abril de 2017;2017-04-03 17:01:00;2;Legislativo;17;Geilson Dias Tomaz;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei/lei-818-2017-jspuk.pdf.html;
1203;Lei 821/2017;;;821;Estabelece normas para a concessão e o pagamento de viagens, diárias, passagens aéreas, reembolsos no poder executivo.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de abril de 2017;2017-04-19 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei/lei-821-2017-tjwmk.pdf.html;
1204;Lei 822/2017;;;822;Dispõe sobre a cessão de espaço público para eventos e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de abril de 2017;2017-04-19 17:01:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei/lei-822-2017-wzfqb.pdf.html;
1205;Lei 823/2017;;;823;DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de maio de 2017;2017-05-05 01:20:47;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/lei/lei-823-2017-bbiwq.pdf.html;
1206;Lei 824/2017;;;824;DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 28 de junho de 2017;2017-06-28 11:27:52;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/06/lei/lei-824-2017-ahkaq.pdf.html;
1207;Lei 825/2017;;;825;ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N 547/2009 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de agosto de 2017;2017-08-10 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-825-2017-ubgbj.pdf.html;
1208;Lei 826/2017;;;826;RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de agosto de 2017;2017-08-10 22:37:22;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-826-2017-pyurc.pdf.html;
1209;Lei 827/2017;;;827;SUPRIME O PARÁGRAFO 1° DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 821/2017.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de agosto de 2017;2017-08-10 22:42:28;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-827-2017-apowy.pdf.html;
1210;Lei 828/2017;;;828;DISPÕE SOBRE O TICKET FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de agosto de 2017;2017-08-10 22:45:58;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-828-2017-xjers.pdf.html;
1393;Lei 829/2017;;;829;Cria o centro de eventos Tropeirão, na área da prefeitura municipal localizada no córrego Floresta, neste município e dá outras providências.;publicado na mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.08.2017;2017-08-15 16:59:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1393/lei-829-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-829-2017-wpiay.pdf.html;
1394;Lei 830/2017;;;830;Denomina “Maria José faria” o prédio da creche municipal situado no bairro do Ipê.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.08.2019;2017-08-15 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1394/lei-830-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-830-2017-hjjqx.pdf.html;
1395;Lei 831/2017;;;831;Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.09.2017;2017-09-04 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1395/lei-831-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/09/lei/lei-831-2017-duyth.pdf.html;
1396;Lei 832/2017;;;832;Altera a lei municipal nº 779/2015, que adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e administrado pela Amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibatiba/ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 09.10.2017;2017-10-09 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1396/lei-832-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/10/lei/lei-832-2017-wwnis.pdf.html;
1397;Lei 833/2017;;;833;Dispõe sobre a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi), atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel na área do município, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.10.2017;2017-10-19 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/10/lei/lei-833-2017-gygqt.pdf.html;
1398;Lei 834/2017;;;834;Autoriza o poder executivo a reduzir os valores financeiros mínimos de veículos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.11.2017;2017-11-01 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/11/lei/lei-834-2017-yccid.pdf.html;
1399;Lei 835/2017;;;835;Estima a receita e fixa despesa do município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2018.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.11.2017;2017-11-27 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/11/lei/lei-835-2017-mrole.pdf.html;
1400;Lei 836/2017;;;836;Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.11.2017;2017-11-27 17:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/11/lei/lei-836-2017-qvosw.pdf.html;
1401;Lei 837/2017;;;837;Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.12.2017;2017-12-05 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1401/lei-837-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/12/lei/lei-837-2017-zaqgq.pdf.html;
1402;Lei 838/2017;;;838;Institui no âmbito do poder executivo o programa municipal de estágio sem remuneração e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.12.2017;2017-12-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/12/lei/lei-838-2017-qtvns.pdf.html;