LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1456;Lei 665/2013;;;665;ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E PARA O EXERCÍCIO DE 2013.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de janeiro de 2013;2013-01-16 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/01/lei/lei-665-2013-kbdoh.pdf.html;
1081;Lei 666/2013;;;666;Autoriza o poder executivo a Permutar Servidores Público do Quadro de Cargos de Servidores de Provimento Efetivo, por Servidores de outros Municípios e m Caso de Interesse Público, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de fevereiro de 2013;2013-02-08 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/02/lei/lei-666-2013-dctes.pdf.html;
1082;Lei 667/2013;;;667;Dispõe sobre a utilização de celulares na Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de fevereiro de 2013;2013-02-08 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/02/lei/lei-667-2013-qekcl.pdf.html;
1083;Lei 668/2013;;;668;Dispõe sobre a contratação de pessoal para a área de Educação e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 20 de fevereiro de 2013;2013-02-20 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/02/lei/lei-668-2013-zqsfp.pdf.html;
1084;Lei 669/2013;;;669;Dispõe sobre a contratação de pessoal para a área de Educação e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de fevereiro de 2013;2013-02-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/02/lei/lei-669-2013-lsuxt.pdf.html;
1086;Lei 670/2013;;;670;DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de março de 2013;2013-03-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/03/lei/lei-670-2013-nxthy.pdf.html;
1088;Lei 672/2013;;;672;Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com a São Vicente de Paula e outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2013;2013-05-06 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/05/lei/lei-672-2013-ioqmn.pdf.html;
1089;Lei 673/2013;;;673;Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com APAE - Associação de pais e amigos dos excepcionais de Ibatiba e outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2013;2013-05-06 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/05/lei/lei-673-2013-ajodk.pdf.html;
1090;Lei 674/2013;;;674;Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com PESTALOZZI - de Ibatiba e outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2013;2013-05-06 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/05/lei/lei-674-2013-rffld.pdf.html;
1458;Lei 685/2013;;;685;AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBATIBA FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATIBA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de maio de 2013;2013-05-06 17:00:00;1;Executivo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/05/lei/lei-685-2013-xhdse.pdf.html;
1459;Lei 686/2013;;;686;AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBATIBA FIRMAR CONVÊNIO COM A PESTALOZZI - DE IBATIBA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de maio de 2013;2013-05-06 17:00:00;1;Executivo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/05/lei/lei-686-2013-rlieg.pdf.html;
1087;Lei 671/2013;;;671;Autoriza o Município de Ibatiba firmar convênio com a CAMAG - Lar do Velhinhos do Caparaó e outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2013;2013-05-08 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/05/lei/lei-671-2013-ycwvn.pdf.html;
1460;Lei 687/2013;;;687;DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, DA VILA DE CRISCIÚMA, NA MUNICIPALIDADE.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de maio de 2013;2013-05-27 17:00:00;1;Executivo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/05/lei/lei-687-2013-lzckz.pdf.html;
1461;Lei 688/2013;;;688;DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, DA VILA DE CRISCIÚMA, NA MUNICIPALIDADE.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de maio de 2013;2013-05-27 17:00:00;1;Executivo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/05/lei/lei-688-2013-blwnd.pdf.html;
1462;Lei 689/2013;;;689;DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, DA VILA DE CRISCIÚMA, NA MUNICIPALIDADE.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de maio de 2013;2013-05-27 17:00:00;1;Executivo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/05/lei/lei-689-2013-hhpte.pdf.html;
1093;Lei 690/2013;;;690;Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no Município de Ibatiba - ES, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de junho de 2013;2013-06-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/06/lei/lei-690-2013-uehul.pdf.html;
1463;Lei 692/2013;;;692;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 10 de julho de 2013;2013-07-10 17:00:00;1;Executivo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/07/lei/lei-692-2013-kwvuv.pdf.html;
1095;Lei 695/2013;;;695;Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de novembro de 2013;2013-09-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/09/lei/lei-695-2013-rmrgm.pdf.html;
1094;Lei 693/2013;;;693;DISPÓE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 18 de outubro de 2013;2013-09-25 17:00:00;1;Executivo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/09/lei/lei-693-2013-fwcyg.pdf.html;
1464;Lei 694/2013;;;694;DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 25 de setembro de 2013;2013-09-25 17:00:00;1;Executivo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/09/lei/lei-694-2013-kgtgt.pdf.html;
1096;Lei 696/2013;;;696;Abre crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 01 de outubro de 2013;2013-10-01 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/10/lei/lei-696-2013-ykqbf.pdf.html;
1097;Lei 697/2013;;;697;Altera os artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 560/2009, que regulamenta as homenagens de Títulos de Cidadão Ibatibense e outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de outubro de 2013;2013-10-21 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/10/lei/lei-697-2013-erhuw.pdf.html;
1108;Lei 708/2013;;;708;Ratifica Deliberação da Assembleia Geral CIM Pedra Azul que autoriza o ingresso de Iúna como Município consorciado e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de janeiro de 2014;2013-12-03 16:20:12;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei/lei-708-2013-nwand.pdf.html;
1098;Lei 698/2013;;;698;Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Município de Ibatiba - ES e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de dezembro de 2013;2013-12-05 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei/lei-698-2013-grsmj.pdf.html;
1101;Lei 700/2013;;;700;Torna obrigatória a inscrição, no rodapé das Leis e Resoluções, o nome do proponente.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 09 de dezembro de 2013;2013-12-05 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei/lei-700-2013-jpzlz.pdf.html;
1102;Lei 701/2013;;;701;Altera os artigos 1º e 2º da Lei Nº 541/2009 que institui o Dia do Tropeiro de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de dezembro de 2013;2013-12-05 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei/lei-701-2013-iplgl.pdf.html;
1103;Lei 702/2013;;;702;Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ibatiba, Monumento, Museu, Praça e Hino, na forma que especifica.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 09 de dezembro de 2013;2013-12-05 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei/lei-702-2013-reqlg.pdf.html;
1104;Lei 703/2013;;;703;Reconhece a Música e os Eventos Cristãos como manifestação cultural no âmbito do Município de Ibatiba/ES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 09 de dezembro de 2013;2013-12-05 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei/lei-703-2013-dokdh.pdf.html;
1099;Lei 699/2013;;;699;Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 09 de dezembro de 2020;2013-12-09 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei/lei-699-2013-lbuqk.pdf.html;
1105;Lei 704/2013;;;704;Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba/ES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 09 de dezembro de 2013;2013-12-09 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei/lei-704-2013-dkpqk.pdf.html;
1106;Lei 705/2013;;;705;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA URBANA E EDUCAÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de dezembro de 2013;2013-12-10 17:00:00;1;Executivo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei/lei-705-2013-biufr.pdf.html;
1107;Lei 706/2013;;;706;Concede Abono aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba/ES e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 20 de dezembro de 2013;2013-12-20 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2013/12/lei/lei-706-2013-fcuxs.pdf.html;