LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
602;Lei 582/2010;;;582;Fica instituído o auxílio natalidade a ser concedido, pelo Executivo, às famílias nas quais ocorrem gestações múltiplas, com nascimento de 03 (três) ou mais filhos.;publicado no mural da prefeitura no dia 10.08.2010;2010-08-10 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/602/lei-582-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-582-2010-ulowe.pdf.html;
601;Lei 581/2010;;;581;As farmácias e drogarias estabelecidas no Município de Ibatiba, manterão horário mínimo de atendimento ao público em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, de 8h00min às 19h00min e aos sábados, de 8h00min as 14h00min.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010;2010-08-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/601/lei-581-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-581-2010-pvevg.pdf.html;
603;Lei 583/2010;;;583;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10 (dez por cento) sobre o total da despesa fixada na Lei nº 567 de 31 de dezembro de 2010 – Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, utilizando como fonte de recursos as definidas no art. 43º da Lei Federal nº. 4.320/64.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010;2010-08-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/603/lei-583-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-583-2010-ubfqq.pdf.html;
604;Lei 584/2010;;;584;O apoio financeiro repassado à Casa Aliança para o orçamento de 2010 passa a ser de R16.000,00 (dezesseis mil reais).;publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010;2010-08-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/604/lei-584-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-584-2010-fbcdo.pdf.html;
605;Lei 585/2010;;;585;Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar o munícipe Sr. Geroci Izaltino Chaves referente à demolição de imóvel localizado na área doada ao IFES.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010;2010-08-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/605/lei-585-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-585-2010-cpqyc.pdf.html;
606;Lei 586/2010;;;586;Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir campanha de estímulo de pagamento de tributos através de Sistema de Sorteio de Prêmios.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010;2010-08-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/606/lei-586-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-586-2010-ftbtm.pdf.html;