LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
996;Lei 512/2008;;;512;Dispõe Sobre Anistia de Juros e Multa a Contribuintes do Município de Ibatiba em Débitos com o IPTU e da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.04.2008;2008-04-14 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/996/lei-512-2008.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2008/04/lei/lei-512-2008-aqcjm.pdf.html;
997;Lei 513/2008;;;513;Autoriza Firmar Convênio com a Associação Pestalozzi de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.04.2008;2008-04-14 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/997/lei-513-2008.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2008/04/lei/lei-513-2008-hodin.pdf.html;
998;Lei 514/2008;;;514;Autoriza Firmar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - de Ibatiba, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.04.2008;2008-04-14 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/998/lei-514-2008.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2008/04/lei/lei-514-2008-jrino.pdf.html;
999;Lei 515/2008;;;515;Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Ibatiba-ES a doar Área de Terreno ao Poder Executivo com a Finalidade Exclusiva de o Município doar ao Estado do Espírito Santo com a finalidade Específica de Construir um Batalhão da Policia Militar.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.04.2008;2008-04-14 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/999/lei-515-2008.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2008/04/lei/lei-515-2008-sgomk.pdf.html;
1001;Lei 517/2008;;;517;Institui o Plano Diretor do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.04.2008;2008-04-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1001/lei-517-2008.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2008/04/lei/lei-517-2008-lswjx.pdf.html;