LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 932;Lei 454/2005;;;454;Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do Município de Ibatiba em débito com o IPTU e da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.03.2005;2005-03-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/932/lei-454-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/03/lei/lei-454-2005-etdmg.pdf.html; 933;Lei 455/2005;;;455;Dispõe sobre convênio de repasse de verba para a sociedade pestalozzi de Ibatiba da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.03.2005;2005-03-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/933/lei-455-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/03/lei/lei-455-2005-jwwub.pdf.html;