LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 931;Lei 453/2005;;;453;Estabelece normas para o pagamento de diárias e Revoga a Lei nº 286/97 de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 25.02.2005;2005-02-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/931/lei-453-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/02/lei/lei-453-2005-kquqm.pdf.html;