LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
903;Lei 428/2003;;;428;Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 161, de 15 de outubro de 1992 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.07.2003;2003-07-18 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/903/lei-428-2003.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/07/lei/lei-428-2003-knyrj.pdf.html;
904;Lei 429/2003;;;429;Autoriza o poder executivo municipal doar área de terreno pertencente ao município de Ibatiba, ao ministério público do estado do Espírito Santo, para a construção da promotoria de justiça da comarca de Ibatiba.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.07.2003;2003-07-18 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/904/lei-429-2003.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/07/lei/lei-429-2003-rgqqz.pdf.html;