LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 693;Lei 122/1990;;;122;Define critérios para cobrança de taxa de iluminação pública.;publicado no mural da prefeitura no dia 13.12.1990;1990-12-13 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/693/lei-122-1990.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/12/lei/lei-122-1990-lyzcn.pdf.html; 694;Lei 123/1990;;;123;Estima a receita fixa as despesas no município de Ibatiba-ES, para o exercício de 1991.;publicado no mural da prefeitura no dia 11.02.1983;1990-12-13 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/694/lei-123-1990.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/12/lei/lei-123-1990-xdriv.pdf.html;