LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
689;Lei 118/1990;;;118;Concede abono salarial aos servidores municipais.;publicado no mural da prefeitura no dia 10.09.1990;1990-09-10 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/689/lei-118-1990.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/09/lei/lei-118-1990-ohokc.pdf.html;
690;Lei 119/1990;;;119;Estabelece a aplicação do estatuto dos funcionários públicos civis do estado do Espírito Santo, aos servidores municipais, e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 25.09.1990;1990-09-25 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/690/lei-119-1990.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1990/09/lei/lei-119-1990-evlar.pdf.html;