LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1970;Portaria 25/2025;;;25;Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de agosto de 2025;2025-08-01 15:43:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1970/portaria-25-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/portaria/prt-25-2025-vnpog.pdf.html;
1966;Portaria 24/2025;;;24;Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 04 de agosto de 2025;2025-08-04 12:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/portaria/prt-24-2025-vrlfx.pdf.html;
1972;Lei 1113/2025;;;1113;INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGISTRO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1972/lei-1113-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1113-2025-bvyda.pdf.html;
1973;Lei 1114/2025;;;1114;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1973/lei-1114-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2025/08/legislacao/plo1114_68af2cd1d84cc.pdf.html;
1971;Lei Complementar 314/2025;;;314;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1971/lei-complementar-314-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei-complementar/lcp-314-2025-xthvf.pdf.html;
1974;Lei 1115/2025;;;1115;CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:05:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1974/lei-1115-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1115-2025-vbyfr.pdf.html;
1975;Lei 1116/2025;;;1116;INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA IBATIBENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:20:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1975/lei-1116-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1116-2025-twgfq.pdf.html;
1976;Lei 1117/2025;;;1117;CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:25:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1976/lei-1117-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1117-2025-ceing.pdf.html;
1977;Lei 1118/2025;;;1118;ALTERA INCISO I DO ARTIGO 18 e ACRESCENTA §1° e §2° NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:30:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1977/lei-1118-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1118-2025-srqny.pdf.html;
1978;Lei 1119/2025;;;1119;INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, COMO PARTE DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-27 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1978/lei-1119-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1119-2025-uiysp.pdf.html;
1979;Lei Complementar 315/2025;;;315;ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de agosto de 2025;2025-08-27 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1979/lei-complementar-315-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei-complementar/lcp-315-2025-iitsw.pdf.html;
1980;Lei Complementar 316/2025;;;316;AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBATIBA A CESSÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS PÚBLICAS À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, PARA REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de agosto de 2025;2025-08-27 17:05:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1980/lei-complementar-316-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei-complementar/lcp-316-2025-bozwh.pdf.html;