LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1891;Termo de Posse 1/2025;;;1;TERMO DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS PARA O PLEITO 2025-2028.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de janeiro de 2025;2025-01-01 18:00:00;2;Legislativo;26;Ivanito Barbosa de Oliveira;1;Em vigor;14;Termo de Posse;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/termo-de-posse/tp-1-2025-iiddd.pdf.html;
1892;Termo de Posse 2/2025;;;2;TERMO DE POSSE DE PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS PARA O PLEITO 2025-2028.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de janeiro de 2025;2025-01-01 18:01:00;2;Legislativo;26;Ivanito Barbosa de Oliveira;1;Em vigor;14;Termo de Posse;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/termo-de-posse/tp-2-2025-runrp.pdf.html;
1893;Decreto 1/2025;;;1;DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de janeiro de 2025;2025-01-01 20:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1893/decreto-1-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/decreto/dec-1-2025-yhqwc.pdf.html;
1894;Portaria 1/2025;;;1;NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA. JÉSSICA APARECIDA RODRIGUES LOPES - DIRETORA ADMINISTRATIVA.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de janeiro de 2025;2025-01-01 20:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/portaria/prt-1-2025-gifsh.pdf.html;
1897;Termo de Posse 3/2025;;;3;TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025-2026. Presidente: Marcus Rodrigo Amorim Florindo Vice-Presidente: Victor Willian Silveira Primeiro Secretário: Lucimar Vieira do Carmo.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de janeiro de 2025;2025-01-01 21:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;14;Termo de Posse;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/termo-de-posse/tp-3-2025-hbctb.pdf.html;
1895;Portaria 2/2025;;;2;SUSPENDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.;Publicação no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba no dia 02 de janeiro de 2025;2025-01-02 18:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/portaria/prt-2-2025-ydglj.pdf.html;
1896;Portaria 3/2025;;;3;DESIGNAR A SERVIDORA LUCIENE DE SOUZA PARA RESPONDER COMO FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 06 de janeiro de 2025;2025-01-06 17:18:15;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/portaria/prt-3-2025-gzrvr.pdf.html;
1898;Portaria 4/2025;;;4;NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA. GLEIVISTANY GOMES VALOIS - ASSESSORIA PARLAMENTAR.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 13 de janeiro de 2025;2025-01-13 17:48:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/portaria/prt-4-2025-kgtgk.pdf.html;
1921;Lei Complementar 303/2025;;;303;INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de janeiro de 2025;2025-01-17 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1921/lei-complementar-303-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/lei-complementar/lcp-303-2025-ysxuu.pdf.html;
1922;Lei Complementar 304/2025;;;304;DISPÕE SOBRE O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de janeiro de 2025;2025-01-17 17:01:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1922/lei-complementar-304-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/lei-complementar/lcp-304-2025-bxxks.pdf.html;
1923;Lei Complementar 305/2025;;;305;CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de janeiro de 2025;2025-01-17 17:02:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1923/lei-complementar-305-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/lei-complementar/lcp-305-2025-mkxqf.pdf.html;
1924;Lei Complementar 306/2025;;;306;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de janeiro de 2025;2025-01-17 17:03:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1924/lei-complementar-306-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/lei-complementar/lcp-306-2025-gxbul.pdf.html;
1899;Portaria 5/2025;;;5;NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA. FÁBIO AMBROZIO NASCIMENTO TRINDADE - DIRETOR LEGISLATIVO.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 22 de janeiro de 2025;2025-01-22 12:22:15;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/portaria/prt-5-2025-tpsvc.pdf.html;
1900;Portaria 6/2025;;;6;NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA. KEILIANE VIEIRA DE AMORIM FREITAS - COORDENADORA PARLAMENTAR.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 22 de janeiro de 2025;2025-01-22 12:25:09;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/portaria/prt-6-2025-jypxj.pdf.html;
1901;Portaria 7/2025;;;7;Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 22 de janeiro de 2025;2025-01-22 12:30:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1901/portaria-7-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/01/portaria/prt-7-2025-purxc.pdf.html;
1969;Lei Complementar 307/2025;;;307;Dá nova redação e altera a Lei Complementar Municipal nº172/2019 - que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de lbatiba/ES, seu
quadro de pessoal e dá outras providências. ;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de fevereiro de 2025;2025-02-11 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1969/lei-complementar-307-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2025/08/legislacao/c3072025_689e12143259b.pdf.html;
1902;Portaria 8/2025;;;8;Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Rita de Cassia de Jesus Fernandes no cargo Chefe de Gabinete.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 12 de fevereiro de 2025;2025-02-12 11:38:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/02/portaria/prt-8-2025-dqbyp.pdf.html;
1903;Portaria 9/2025;;;9;Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Silvio Rodrigues de Oliveira no cargo de Diretor de Relações Públicas.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 12 de fevereiro de 2025;2025-02-12 11:43:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/02/portaria/prt-9-2025-xpevm.pdf.html;
1904;Portaria 10/2025;;;10;Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Bruna Karla Rodrigues Folli - Agente de Contratação. Cristiano de Souza Pereira e Renato Alvares Pereira - equipe de apoio.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 12 de fevereiro de 2025;2025-02-12 11:46:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/02/portaria/prt-10-2025-czisp.pdf.html;
1906;Portaria 12/2025;;;12;Revoga Portaria nº 34/2017 no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 12 de fevereiro de 2025;2025-02-12 11:53:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/02/portaria/prt-12-2025-vcfny.pdf.html;
1907;Portaria 13/2025;;;13;Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Jaqueline Rodrigues Moreno - Cargo de Assistente Legislativo.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 14 de fevereiro de 2025;2025-02-14 11:57:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/02/portaria/prt-13-2025-atrsu.pdf.html;
1908;Portaria 14/2025;;;14;Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. João Paulo Dias de Almeida - Cargo de Controlador Geral.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 14 de fevereiro de 2025;2025-02-14 11:59:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/02/portaria/prt-14-2025-trfgz.pdf.html;
1909;Portaria 15/2025;;;15;Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Lorena Barbosa de Oliveira - Cargo de Assistente Legislativo.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 17 de fevereiro de 2025;2025-02-17 12:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/02/portaria/prt-15-2025-pspqq.pdf.html;
1910;Portaria 16/2025;;;16;Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Daniela Ramos Viana - Cargo de Assistente Administrativo.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 17 de fevereiro de 2025;2025-02-17 12:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/02/portaria/prt-16-2025-qqkfa.pdf.html;
1905;Portaria 11/2025;;;11;Nomeia servidores como responsáveis pelo envio das remessas no módulo CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE. Bruna Karla Rodrigues Folli - Envio de remessas sistema CidadES. Josemilson de Oliveira Ataíde - Envio de remessas PCM, PCA e PCF.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 18 de fevereiro de 2025;2025-02-18 11:52:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/02/portaria/prt-11-2025-wilsj.pdf.html;
1916;Decreto 2/2025;;;2;DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 27 de fevereiro de 2025;2025-02-27 17:11:31;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1916/decreto-2-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/02/decreto/dec-2-2025-eacfg.pdf.html;
1933;Resolução 1/2025;;;1;CONCEDE O BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 13 de março de 2025;2025-03-13 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/resolucao/res-1-2025-hnxko.pdf.html;
1918;Decreto 3/2025;;;3;DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 17 de março de 2025;2025-03-17 15:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1918/decreto-3-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/decreto/dec-3-2025-afdoi.pdf.html;
1926;Lei 1086/2025;;;1086;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina Praça da Bíblia Diácono Francisco Antônio Vieira - Chiquinho Vieira.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de março de 2025;2025-03-19 17:00:00;2;Legislativo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1926/lei-1086-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/lei/lei-1086-2025-xehqi.pdf.html;
1927;Lei 1087/2025;;;1087;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina Creche da Vila de Criciúma como "Creche Municipal Zilda Heringer Curttis - Dona Zilda.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de março de 2025;2025-03-19 17:01:00;2;Legislativo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1927/lei-1087-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/lei/lei-1087-2025-gakuu.pdf.html;
1928;Lei 1088/2025;;;1088;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina Quadra Poliesportiva Vila de Criciúma, como "Efigênio Carlos dos Reis - Sr. Figeno Carro.".;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de março de 2025;2025-03-19 17:02:00;2;Legislativo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1928/lei-1088-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/lei/lei-1088-2025-ddgvg.pdf.html;
1929;Lei 1089/2025;;;1089;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina "Creche Municipal Professora Aurita Assis de Freitas Figueiredo.".;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de março de 2025;2025-03-19 17:03:00;2;Legislativo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1929/lei-1089-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/lei/lei-1089-2025-mizlj.pdf.html;
1930;Lei 1090/2025;;;1090;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina Rua José de Souza Barbosa, no bairro São José.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de março de 2025;2025-03-19 17:04:00;2;Legislativo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1930/lei-1090-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/lei/lei-1090-2025-dehbl.pdf.html;
1931;Lei 1091/2025;;;1091;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. Denomina Rua Joel de Souza Barbosa, no bairro São José.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de março de 2025;2025-03-19 17:05:00;2;Legislativo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1931/lei-1091-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/lei/lei-1091-2025-jdgod.pdf.html;
1932;Lei 1092/2025;;;1092;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - JOSÉ MARIA PEREIRA.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de março de 2025;2025-03-19 17:06:00;2;Legislativo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1932/lei-1092-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/lei/lei-1092-2025-jylfq.pdf.html;
1919;Portaria 17/2025;;;17;Nomeia RAFAELLA DAMASCENO SOARES CORRÊA no Cargo de Assistente Parlamentar.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 19 de março de 2025;2025-03-19 17:30:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/portaria/prt-17-2025-dfvfw.pdf.html;
1920;Portaria 18/2025;;;18;Institui a Comissão de Inventário, Avaliação, Reavaliação, Alienação e Permuta de Bens Móveis Permanentes e Bens Imóveis.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 20 de março de 2025;2025-03-20 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/portaria/prt-18-2025-xkuvm.pdf.html;
1934;Lei 1093/2025;;;1093;AUTORIZA O CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA DE IBATIBA - CONSEI A INSTALAR E OPERAR O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, ÁREAS AMBIENTAIS E LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 26 de março de 2025;2025-03-26 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1934/lei-1093-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/03/lei/lei-1093-2025-podwh.pdf.html;
1935;Lei 1094/2025;;;1094;DISPÕE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU) NO MUNICÍPIO.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 02 de abril de 2025;2025-04-02 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1935/lei-1094-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/04/lei/lei-1094-2025-ivdiy.pdf.html;
1936;Decreto 4/2025;;;4;DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 16 de abril de 2025;2025-04-16 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1936/decreto-4-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/04/decreto/dec-4-2025-mgwky.pdf.html;
1982;Resolução 2/2025;;;2;Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, a realização de Sessão Solene Anual em homenagem aos profissionais da Enfermagem , e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 25 de abril de 2025;2025-04-25 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/04/resolucao/res-2-2025-zbybi.pdf.html;
1983;Resolução 3/2025;;;3;DISPÕE SOBRE OS HOMENAGEADOS COM A COMENDA PARLAMENTAR LEOPOLDINO RIBEIRO DA SILVA.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 29 de abril de 2025;2025-04-29 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/04/resolucao/res-3-2025-nuqkh.pdf.html;
1937;Decreto 5/2025;;;5;DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 30 de abril de 2025;2025-04-30 16:40:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1937/decreto-5-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/04/decreto/dec-5-2025-ptptw.pdf.html;
1952;Lei 1095/2025;;;1095;DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS POR ALERTAS MUSICAIS OU RELÓGIOS EM SALA DE AULA, VISANDO O RESPEITO A HIPERSENSIBILIDADE SENSORIAL DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de maio de 2025;2025-05-06 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1952/lei-1095-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1095-2025-fwolu.pdf.html;
1951;Lei 1096/2025;;;1096;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO EVENTO "FEIRA VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de maio de 2025;2025-05-06 17:05:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1951/lei-1096-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1096-2025-yzhfq.pdf.html;
1950;Lei 1097/2025;;;1097;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de maio de 2025;2025-05-06 17:10:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1950/lei-1097-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1097-2025-lgvqz.pdf.html;
1949;Lei 1098/2025;;;1098;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de maio de 2025;2025-05-06 17:15:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1949/lei-1098-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1098-2025-kzdyr.pdf.html;
1948;Lei 1099/2025;;;1099;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL - SR. ADAIR PEREIRA DE MOURA.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de maio de 2025;2025-05-06 17:20:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1948/lei-1099-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1099-2025-qcqbm.pdf.html;
1944;Lei 1100/2025;;;1100;INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, O "ABRIL AZUL" COMO MÊS OFICIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de maio de 2025;2025-05-06 17:25:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1944/lei-1100-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1100-2025-qrrlp.pdf.html;
1942;Lei 1101/2025;;;1101;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2025;2025-05-08 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1942/lei-1101-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1101-2025-qlmei.pdf.html;
1954;Lei Complementar 308/2025;;;308;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2025;2025-05-08 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1954/lei-complementar-308-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei-complementar/lcp-308-2025-xifea.pdf.html;
1943;Lei 1102/2025;;;1102;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2025;2025-05-08 17:20:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1943/lei-1102-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1102-2025-iuqxd.pdf.html;
1945;Lei 1103/2025;;;1103;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2025;2025-05-08 17:30:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1945/lei-1103-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1103-2025-zlcij.pdf.html;
1946;Lei 1104/2025;;;1104;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2025;2025-05-08 17:40:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1946/lei-1104-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1104-2025-edwkv.pdf.html;
1947;Lei 1105/2025;;;1105;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2025;2025-05-08 17:50:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1947/lei-1105-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1105-2025-kwjbi.pdf.html;
1941;Lei 1106/2025;;;1106;ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.092 DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ MARIA PEREIRA, PARA ADEQUAR SUA NOMENCLATURA À REALIDADE DA OFERTA DE ENSINO NA UNIDADE ESCOLAR.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de maio de 2025;2025-05-08 18:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1941/lei-1106-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1106-2025-dsqyf.pdf.html;
1938;Portaria 19/2025;;;19;CORRIGE OS VALORES DAS DIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 768/2015.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 12 de maio de 2025;2025-05-12 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/portaria/prt-19-2025-ygcbn.pdf.html;
1955;Lei Complementar 309/2025;;;309;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO EM DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de maio de 2025;2025-05-13 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1955/lei-complementar-309-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei-complementar/lcp-309-2025-bbpgg.pdf.html;
1953;Lei 1107/2025;;;1107;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de maio de 2025;2025-05-19 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1953/lei-1107-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1107-2025-hdcqk.pdf.html;
1940;Lei 1108/2025;;;1108;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CONCURSO MUNICIPAL DA RAINHA E PRINCESAS DOS TROPEIROS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de maio de 2025;2025-05-19 17:01:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1940/lei-1108-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1108-2025-hhmpw.pdf.html;
1939;Lei 1109/2025;;;1109;DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCESSOS SELETIVOS AOS CANDIDATOS DOADORES DE SANGUE FIDELIZADOS, CANDIDATOS HIPOSSUFICIENTES PARTICIPANTES DE PROGRAMAS SOCIAIS (CADIÚNICO) DO GOVERNO FEDERAL E DOADORES DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de maio de 2025;2025-05-19 17:02:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1939/lei-1109-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei/lei-1109-2025-jrtqb.pdf.html;
1956;Lei Complementar 310/2025;;;310;ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 172/2019 TRANSFORMANDO-O EM CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, DE NATUREZA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de maio de 2025;2025-05-21 16:28:03;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1956/lei-complementar-310-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei-complementar/lcp-310-2025-wfuwl.pdf.html;
1957;Lei Complementar 311/2025;;;311;ALTERA O ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 30 de maio de 2025;2025-05-30 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1957/lei-complementar-311-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/05/lei-complementar/lcp-311-2025-olnol.pdf.html;
1984;Resolução 4/2025;;;4;Dispõe sobre a realização de Sessão Solene, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, em homenagem as vencedoras do Concurso Rainha e Princesa dos Tropeiros de 2025, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 10 de junho de 2025;2025-06-10 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/06/resolucao/res-4-2025-glncj.pdf.html;
1985;Resolução 5/2025;;;5;DISPÕE SOBRE HOMENAGEA DOS COM A MEDALHA SOLDADO JOSÉ PIRES DE ANDRADE SD PIRES.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 11 de junho de 2025;2025-06-11 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/06/resolucao/res-5-2025-rldpm.pdf.html;
1961;Lei 1110/2025;;;1110;INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E A VIOLÊNCIA SEXUAL NO MUNICÍPIO DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 16 de junho de 2025;2025-06-16 15:06:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1961/lei-1110-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/06/lei/lei-1110-2025-abjri.pdf.html;
1958;Decreto 6/2025;;;6;DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 16 de junho de 2025;2025-06-16 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1958/decreto-6-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/06/decreto/dec-6-2025-xhcqb.pdf.html;
1959;Lei Complementar 312/2025;;;312;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 30 de junho de 2025;2025-06-30 14:23:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1959/lei-complementar-312-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/06/lei-complementar/lcp-312-2025-wvlqj.pdf.html;
1960;Lei 1111/2025;;;1111;DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 30 de junho de 2025;2025-06-30 14:26:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1960/lei-1111-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/06/lei/lei-1111-2025-yfvjx.pdf.html;
1964;Portaria 20/2025;;;20;CONCEDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 08 de julho de 2025;2025-07-08 16:35:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/07/portaria/prt-20-2025-invtb.pdf.html;
1962;Portaria 21/2025;;;21;SUSPENDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 09 de julho de 2025;2025-07-09 08:49:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/07/portaria/prt-21-2025-lfovt.pdf.html;
1963;Portaria 22/2025;;;22;CONCEDE FÉRIAS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 09 de julho de 2025;2025-07-09 08:52:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1963/portaria-22-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/07/portaria/prt-22-2025-lqqeh.pdf.html;
1986;Resolução 6/2025;;;6;Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em homenagem aos atletas do Município de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 25 de julho de 2025;2025-07-25 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/07/resolucao/res-6-2025-mtota.pdf.html;
1968;Lei 1112/2025;;;1112;ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IBATIBA/ES E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 29 de julho de 2025;2025-07-29 12:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1968/lei-1112-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/07/lei/lei-1112-2025-emzzm.pdf.html;
1967;Lei Complementar 313/2025;;;313;ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 172/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 29 de julho de 2025;2025-07-29 12:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1967/lei-complementar-313-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/07/lei-complementar/lcp-313-2025-oclxg.pdf.html;
1965;Portaria 23/2025;;;23;NOMEIA SERVIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 31 de julho de 2025;2025-07-31 18:36:51;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1965/portaria-23-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/07/portaria/prt-23-2025-bsyak.pdf.html;
1970;Portaria 25/2025;;;25;Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de agosto de 2025;2025-08-01 15:43:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1970/portaria-25-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/portaria/prt-25-2025-vnpog.pdf.html;
1966;Portaria 24/2025;;;24;Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 04 de agosto de 2025;2025-08-04 12:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/portaria/prt-24-2025-vrlfx.pdf.html;
1987;Resolução 7/2025;;;7;Institui Sessão Solene anual em homenagem ao Dia Municipal da Confraternização Espírita e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 11 de agosto de 2025;2025-08-11 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/resolucao/res-7-2025-dozok.pdf.html;
1988;Resolução 8/2025;;;8;Dispõe sobre a realização de Sessão Solene em Comemoração à Imigração Sírio-Libanesa no Município de Ibatiba-ES.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 11 de agosto de 2025;2025-08-11 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/resolucao/res-8-2025-ldzwl.pdf.html;
1989;Resolução 9/2025;;;9;DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ANUAL PARA ENTREGA DA MEDALHA “PEDRO NOGUEIRA TEIXEIRA" EM HOMENAGEM AOS ALUNOS ORIUNDOS DE ESCOLAS DE REDE PÚBLICA APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA OS CURSOS TÉCNICOS DO IFES - CAMPUS IBATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 11 de agosto de 2025;2025-08-11 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/resolucao/res-9-2025-bqfcx.pdf.html;
1972;Lei 1113/2025;;;1113;INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REGISTRO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1972/lei-1113-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1113-2025-bvyda.pdf.html;
1973;Lei 1114/2025;;;1114;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1973/lei-1114-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2025/08/legislacao/plo1114_68af2cd1d84cc.pdf.html;
1971;Lei Complementar 314/2025;;;314;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR CARGOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1971/lei-complementar-314-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei-complementar/lcp-314-2025-xthvf.pdf.html;
1974;Lei 1115/2025;;;1115;CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES, A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 11.790, DE 28 DE MARÇO DE 2023.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:05:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1974/lei-1115-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1115-2025-vbyfr.pdf.html;
1975;Lei 1116/2025;;;1116;INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA IBATIBENSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:20:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1975/lei-1116-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1116-2025-twgfq.pdf.html;
1976;Lei 1117/2025;;;1117;CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:25:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1976/lei-1117-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1117-2025-ceing.pdf.html;
1977;Lei 1118/2025;;;1118;ALTERA INCISO I DO ARTIGO 18 e ACRESCENTA §1° e §2° NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 833/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-21 17:30:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1977/lei-1118-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1118-2025-srqny.pdf.html;
1978;Lei 1119/2025;;;1119;INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE AGOSTO, COMO PARTE DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de agosto de 2025;2025-08-27 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1978/lei-1119-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei/lei-1119-2025-uiysp.pdf.html;
1979;Lei Complementar 315/2025;;;315;ALTERA O ARTIGO 1º, CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de agosto de 2025;2025-08-27 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1979/lei-complementar-315-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei-complementar/lcp-315-2025-iitsw.pdf.html;
1980;Lei Complementar 316/2025;;;316;AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IBATIBA A CESSÃO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE ÁREAS PÚBLICAS À COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN, PARA REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de agosto de 2025;2025-08-27 17:05:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1980/lei-complementar-316-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/08/lei-complementar/lcp-316-2025-bozwh.pdf.html;
1981;Portaria 26/2025;;;26;Concede férias dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba. Conceder a servidora Luciene de Souza.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 08 de setembro de 2025;2025-09-08 13:07:23;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;8;Portaria;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1981/portaria-26-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/portaria/prt-26-2025-mpmrp.pdf.html;
1991;Lei 1120/2025;;;1120;DENOMINA O CENTRO DE APOIO AO TURISTA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA DE ANTÔNIO SILVÉRIO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de setembro de 2025;2025-09-16 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1991/lei-1120-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei/lei-1120-2025-dwrva.pdf.html;
1992;Lei 1121/2025;;;1121;INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA O SETEMBRO AMARELO DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL E VALORIZAÇÃO DA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de setembro de 2025;2025-09-16 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei/lei-1121-2025-dpjxu.pdf.html;
1990;Lei Complementar 317/2025;;;317;ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de setembro de 2025;2025-09-16 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1990/lei-complementar-317-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei-complementar/lcp-317-2025-qszrb.pdf.html;
1998;Lei 1122/2025;;;1122;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NO CAMPO NOVO HORIZONTE, NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de setembro de 2025;2025-09-29 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei/lei-1122-2025-aylri.pdf.html;
1994;Lei Complementar 318/2025;;;318;DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de setembro de 2025;2025-09-29 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1994/lei-complementar-318-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei-complementar/lcp-318-2025-yhmly.pdf.html;
1995;Lei Complementar 319/2025;;;319;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de setembro de 2025;2025-09-29 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei-complementar/lcp-319-2025-pnftx.pdf.html;
1996;Lei Complementar 320/2025;;;320;ALTERA O ART. 99, DA LEI COMPLEMENTAR N° 38/2009 PARA INCLUIR O INCISO IV E §1 E §2.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de setembro de 2025;2025-09-29 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei-complementar/lcp-320-2025-ysmcl.pdf.html;
1997;Lei Complementar 321/2025;;;321;ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 317/2025, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de setembro de 2025;2025-09-29 17:00:00;1;Executivo;27;Luis Carlos Pancoti;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/09/lei-complementar/lcp-321-2025-ioaew.pdf.html;
1993;Decreto 7/2025;;;7;DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de outubro de 2025;2025-10-01 12:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1993/decreto-7-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2025/10/legislacao/decreta_legislativo_007__ponto_facultativo_68dd699190e7d.pdf.html;
1999;Decreto 8/2025;;;8;Define nome dos Munícipes a serem homenageados na Sessão Solene da Câmara de Vereadores de Ibatiba, com o título de Cidadão Ibatibense.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, em 23 de outubro de 2025.;2025-10-23 16:01:35;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1999/decreto-8-2025.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/10/decreto/dec-8-2025-tcuzd.pdf.html;
2000;Decreto 9/2025;;;9;DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, em 24 de outubro de 2025.;2025-10-24 17:00:00;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2025/10/decreto/dec-9-2025-pvhmf.pdf.html;