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1883;Lei 1076/2024;;;1076;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 04 de dezembro de 2024;2024-12-04 13:58:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/12/lei/lei-1076-2024-rcvzm.pdf.html;
1884;Lei 1077/2024;;;1077;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 04 de dezembro de 2024;2024-12-04 14:03:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/12/lei/lei-1077-2024-dfgxl.pdf.html;
1885;Lei 1078/2024;;;1078;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 04 de dezembro de 2024;2024-12-04 14:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/12/lei/lei-1078-2024-exoxk.pdf.html;
1886;Lei 1079/2024;;;1079;AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 04 de dezembro de 2024;2024-12-04 14:06:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/12/lei/lei-1079-2024-afxqd.pdf.html;
1888;Decreto 4/2024;;;4;DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 19 de dezembro de 2024;2024-12-19 16:51:55;2;Legislativo;20;Marcus Rodrigo Amorim Florindo;1;Em vigor;4;Decreto;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/12/decreto/dec-4-2024-tijww.pdf.html;