LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1758;Lei Complementar 278/2023;;;278;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 000965.2022.17.000/1 E CORRELATOS, BEM COMO NO PROCESSO JUDICIAL N.° 0000290-38.2022.5.17.0101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 14 de Agosto de 2023;2023-08-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-278-2023-risat.pdf.html;
1727;Lei 1007/2023;;;1007;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NA PARTICIPAÇÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS ESPÍRITO MADEIRA – DESIGN DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-08-28 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10072023_654a822c4b002.pdf.html;
1728;Lei 1008/2023;;;1008;“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 28 de Agosto de 2023;2023-08-28 08:02:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10082023_654a827a817e5.pdf.html;
1759;Lei Complementar 279/2023;;;279;“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Agosto de 2023;2023-08-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-279-2023-zgiki.pdf.html;
1760;Lei Complementar 280/2023;;;280;“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Agosto de 2023;2023-08-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-280-2023-qkeyt.pdf.html;
1761;Lei Complementar 281/2023;;;281;“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Agosto de 2023;2023-08-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-281-2023-dfeub.pdf.html;