LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1701;Portaria 10/2023;;;10;Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de Junho de 2023;2023-06-01 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/06/portaria/prt-10-2023-fppkw.pdf.html;
1769;Resolução 5/2023;;;5;Dispõe sobre a implantação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado, que se comemora anualmente na data de 11 de agosto, devendo a referida Sessão Solene ser realizada no mês de agosto de cada ano, e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 12 de junho de 2023;2023-06-12 08:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/resolucao__05_23_dia_do_advogadoassinado_657b281e58275.pdf.html;
1721;Lei 1001/2023;;;1001;"ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA {TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA E PSICÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 22 de Junho de 2023;2023-06-22 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10012023_654a7f62946a6.pdf.html;
1770;Resolução 6/2023;;;6;Institui sessão solene em homenagem ao 13º aniversário do 14º Batalhão da Polícia Militar de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 12 de junho de 2023;2023-06-26 08:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/resolucao__06_23_sessao_em__homenagem_14_batalhaoassinado_657b28d21d83d.pdf.html;
1722;Lei 1002/2023;;;1002;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CONCURSO MUNICIPAL DA RAINHA E PRINCESAS DOS TROPEIROS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10022023_654a80175ad72.pdf.html;
1723;Lei 1003/2023;;;1003;“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBATIBA - ACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:02:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10032023_654a80770832b.pdf.html;
1724;Lei 1004/2023;;;1004;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÕES EM CONCURSOS DE MARCHAS E CONCURSOS LEITEIROS DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10042023_654a81003c571.pdf.html;
1725;Lei 1005/2023;;;1005;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:07:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10052023_654a815aaaa2d.pdf.html;
1726;Lei 1006/2023;;;1006;“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:08:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10062023_654a81a16d0e8.pdf.html;
1755;Lei Complementar 275/2023;;;275;“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Junho de 2023;2023-06-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/06/lei-complementar/lcp-275-2023-sntgj.pdf.html;