LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1681;Portaria 1/2023;;;1;Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 02 de janeiro de 2023;2023-01-02 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/portaria/prt-1-2023-cwsug.pdf.html;
1672;Lei 988/2023;;;988;INSTITUI O VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 01 de janeiro de 2023;2023-01-04 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei/lei-988-2023-kyips.pdf.html;
1688;Lei Complementar 265/2023;;;265;DISPÕE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023;2023-01-04 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-265-2023-dghih.pdf.html;
1689;Lei Complementar 266/2023;;;266;DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1° DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2009 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023;2023-01-04 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-266-2023-bjail.pdf.html;
1691;Lei Complementar 267/2023;;;267;ALTERA O ARTIGO 93, DA SEÇÃO V, DA LEI COMPLEMENTAR N 38 DE 2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM IBATIBA) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS .;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023;2023-01-04 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-267-2023-vczhc.pdf.html;
1694;Lei Complementar 268/2023;;;268;ALTERA A ALÍNEA I DO § 1° DO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 04 de Janeiro de 2023;2023-01-04 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/01/lei-complementar/lcp-268-2023-fmxjp.pdf.html;
1682;Portaria 2/2023;;;2;ATUALIZA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 02 de janeiro de 2023;2023-02-02 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/portaria/prt-2-2023-yjvko.pdf.html;
1683;Portaria 3/2023;;;3;Exonerar servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 08 de fevereiro de 2023;2023-02-08 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/portaria/prt-3-2023-flmnd.pdf.html;
1684;Portaria 4/2023;;;4;Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 08 de fevereiro de 2023;2023-02-08 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/portaria/prt-4-2023-gnico.pdf.html;
1685;Portaria 5/2023;;;5;Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 08 de fevereiro de 2023;2023-02-08 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/portaria/prt-5-2023-ngexu.pdf.html;
1673;Resolução 1/2023;;;1;Dispõe sobre alteração da Resolução n° 17/2021 e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 08 de fevereiro de 2023;2023-02-08 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/resolucao/res-1-2023-pkkhw.pdf.html;
1695;Lei Complementar 269/2023;;;269;DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023;2023-02-28 16:59:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei-complementar/lcp-269-2023-vaonj.pdf.html;
1696;Lei 989/2023;;;989;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE CELEBRAM COMO OUTORGANTE CEDENTE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT E COMO OUTORGADO CESSIONÁRIO O MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 28 de Fevereiro de 2023;2023-02-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei/lei-989-2023-ubfyy.pdf.html;
1697;Lei 990/2023;;;990;INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO – COLABORA IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 28 de Fevereiro de 2023;2023-02-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei/lei-990-2023-hucyf.pdf.html;
1690;Lei Complementar 270/2023;;;270;ALTERA O §2º DO ART. 54 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2009 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023;2023-02-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei-complementar/lcp-270-2023-potkg.pdf.html;
1692;Lei Complementar 271/2023;;;271;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023;2023-02-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/02/lei-complementar/lcp-271-2023-dmdse.pdf.html;
1702;Portaria 6/2023;;;6;Prorroga portaria 05/2022 que nomeia comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 08 de Março de 2023;2023-03-08 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/03/portaria/prt-6-2023-qefej.pdf.html;
1704;Portaria 7/2023;;;7;Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 09 de Março de 2023;2023-03-09 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/03/portaria/prt-7-2023-tuuit.pdf.html;
1698;Resolução 2/2023;;;2;Disciplina as rotinas e procedimentos na formalização da folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 23 de março de 2023;2023-03-23 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/03/resolucao/res-2-2023-osrjg.pdf.html;
1699;Emenda de Lei Orgânica 1/2023;;;1;Inclui o inciso IV e inciso V na redação do art.7º da Lei Orgânica do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 24 de março de 2023;2023-03-24 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;12;Emenda de Lei Orgânica;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/03/emenda-de-lei-organica/elo-1-2023-wpkdt.pdf.html;
1693;Lei Complementar 272/2023;;;272;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Fevereiro de 2023;2023-03-28 16:15:03;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/03/lei-complementar/lcp-272-2023-niixp.pdf.html;
1705;Portaria 8/2023;;;8;Nomeia comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 03 de Abril de 2023;2023-04-03 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/04/portaria/prt-8-2023-dsawt.pdf.html;
1712;Lei 992/2023;;;992;INSTITUI DIA DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 10 de Abril de 2023;2023-04-10 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9922023_654a7ab402fcb.pdf.html;
1711;Lei 991/2023;;;991;INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 10 de Abril de 2023;2023-04-10 14:54:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9912023_654a79fdc1881.pdf.html;
1713;Lei 993/2023;;;993;ASSEGURA AO ALUNO COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLAS MUNICIPAIS MAIS PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 20 de Abril de 2023;2023-04-20 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9932023_654a7b72d10c0.pdf.html;
1753;Lei Complementar 273/2023;;;273;“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 26 de Abril de 2023;2023-04-26 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/04/lei-complementar/lcp-273-2023-rpysc.pdf.html;
1767;Resolução 3/2023;;;3;Institui Dia de Luta da Pessoa com Deficiência no calendário municipal, e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 23 de maio de 2023;2023-05-08 08:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/resolucao__03_23_sessao_em__homenagem_maes_de_pessoa_com_deficiencia_com_emendaassinado_657b25ba1c537.pdf.html;
1768;Resolução 4/2023;;;4;Dispõe sobre a criação do Sistema de Monitoramento de Ocorrências de Violência Escolar no Poder Legislativo do município de Ibatiba-ES, e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 11 de maio de 2023;2023-05-11 07:59:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/resolucao__04_23_sistema_de_monitoramentoassinado_657b26934d133.pdf.html;
1714;Lei 994/2023;;;994;DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES DO PROGRAMA ‘RECICLE BEM’ AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Maio de 2023;2023-05-12 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9942023_654a7bce411cc.pdf.html;
1715;Lei 995/2023;;;995;DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE PRECATÓRIOS, RELATIVOS ÀS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – CCP, PREVISTA NO ART. 97, §8º, III, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ADCT”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Maio de 2023;2023-05-12 08:02:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9952023_654a7c3502644.pdf.html;
1754;Lei Complementar 274/2023;;;274;“CRIA O PROGRAMA ‘IBATIBA: PACTO PELA PAZ’, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 15 de Maio de 2023;2023-05-15 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/05/lei-complementar/lcp-274-2023-chaxs.pdf.html;
1700;Portaria 9/2023;;;9;DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 30 de Maio de 2023;2023-05-30 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/05/portaria/prt-9-2023-tleyv.pdf.html;
1716;Lei 996/2023;;;996;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 31 de Maio de 2023;2023-05-31 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9962023_654a7c812a082.pdf.html;
1717;Lei 997/2023;;;997;DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – OCA NO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 31 de Maio de 2023;2023-05-31 08:02:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9972023_654a7da2d1b0d.pdf.html;
1718;Lei 998/2023;;;998;“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.”;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 31 de Maio de 2023;2023-05-31 08:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9982023_654a7e1cd3d86.pdf.html;
1719;Lei 999/2023;;;999;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NA FEIRA VERDE 2023 - 9ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 31 de Maio de 2023;2023-05-31 08:07:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo9992023_654a7e82a0eb3.pdf.html;
1720;Lei 1000/2023;;;1000;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE VERBA DO FUNCULTURA/ES-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 31 de Maio de 2023;2023-05-31 08:10:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10002023_654a7f0fc9688.pdf.html;
1701;Portaria 10/2023;;;10;Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 01 de Junho de 2023;2023-06-01 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/06/portaria/prt-10-2023-fppkw.pdf.html;
1769;Resolução 5/2023;;;5;Dispõe sobre a implantação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado, que se comemora anualmente na data de 11 de agosto, devendo a referida Sessão Solene ser realizada no mês de agosto de cada ano, e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 12 de junho de 2023;2023-06-12 08:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/resolucao__05_23_dia_do_advogadoassinado_657b281e58275.pdf.html;
1721;Lei 1001/2023;;;1001;"ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA {TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA E PSICÓLOGOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 22 de Junho de 2023;2023-06-22 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10012023_654a7f62946a6.pdf.html;
1770;Resolução 6/2023;;;6;Institui sessão solene em homenagem ao 13º aniversário do 14º Batalhão da Polícia Militar de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 12 de junho de 2023;2023-06-26 08:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/resolucao__06_23_sessao_em__homenagem_14_batalhaoassinado_657b28d21d83d.pdf.html;
1722;Lei 1002/2023;;;1002;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO NO CONCURSO MUNICIPAL DA RAINHA E PRINCESAS DOS TROPEIROS 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10022023_654a80175ad72.pdf.html;
1723;Lei 1003/2023;;;1003;“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBATIBA - ACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:02:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10032023_654a80770832b.pdf.html;
1724;Lei 1004/2023;;;1004;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÕES EM CONCURSOS DE MARCHAS E CONCURSOS LEITEIROS DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10042023_654a81003c571.pdf.html;
1725;Lei 1005/2023;;;1005;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:07:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10052023_654a815aaaa2d.pdf.html;
1726;Lei 1006/2023;;;1006;“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-06-27 08:08:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10062023_654a81a16d0e8.pdf.html;
1755;Lei Complementar 275/2023;;;275;“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Junho de 2023;2023-06-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/06/lei-complementar/lcp-275-2023-sntgj.pdf.html;
1756;Lei Complementar 276/2023;;;276;“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 07 de Julho de 2023;2023-07-07 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/07/lei-complementar/lcp-276-2023-cvpot.pdf.html;
1757;Lei Complementar 277/2023;;;277;“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 07 de Julho de 2023;2023-07-07 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/07/lei-complementar/lcp-277-2023-iljqs.pdf.html;
1703;Portaria 11/2023;;;11;Aprova a Instrução Normativa nº 005/2023 – Registro de Frequência - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 14 de Julho de 2023;2023-07-14 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/07/portaria/prt-11-2023-rbiig.pdf.html;
1758;Lei Complementar 278/2023;;;278;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N.º 000965.2022.17.000/1 E CORRELATOS, BEM COMO NO PROCESSO JUDICIAL N.° 0000290-38.2022.5.17.0101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 14 de Agosto de 2023;2023-08-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-278-2023-risat.pdf.html;
1727;Lei 1007/2023;;;1007;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NA PARTICIPAÇÃO DA FEIRA DE NEGÓCIOS ESPÍRITO MADEIRA – DESIGN DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 27 de Junho de 2023;2023-08-28 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10072023_654a822c4b002.pdf.html;
1728;Lei 1008/2023;;;1008;“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA REPASSE FINANCEIRO VISANDO CUSTEAR DESPESAS COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCALA OPERACIONAL (ISEO) DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 28 de Agosto de 2023;2023-08-28 08:02:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10082023_654a827a817e5.pdf.html;
1759;Lei Complementar 279/2023;;;279;“ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Agosto de 2023;2023-08-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-279-2023-zgiki.pdf.html;
1760;Lei Complementar 280/2023;;;280;“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 272, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Agosto de 2023;2023-08-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-280-2023-qkeyt.pdf.html;
1761;Lei Complementar 281/2023;;;281;“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - INCAPER.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Agosto de 2023;2023-08-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/08/lei-complementar/lcp-281-2023-dfeub.pdf.html;
1706;Portaria 12/2023;;;12;Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 11 de setembro de 2023;2023-09-11 15:46:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/09/portaria/prt-12-2023-cazqo.pdf.html;
1707;Portaria 13/2023;;;13;Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 11 de setembro de 2023;2023-09-11 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/09/portaria/prt-13-2023-hekea.pdf.html;
1729;Lei 1009/2023;;;1009;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Setembro de 2023;2023-09-13 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10092023_654a82d23a733.pdf.html;
1730;Lei 1010/2023;;;1010;“AUTORIZA E REGULAMENTA A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS A OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO E DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Setembro de 2023;2023-09-13 08:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10102023_654a832899a76.pdf.html;
1762;Lei Complementar 282/2023;;;282;“REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O DISPOSTO NO INCISO I, DO § 1º, DO ART. 14, DA LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, QUE REGULAMENTOU O NOVO FUNDEB, CRIANDO REGRAS PARA A ESCOLHA DE SERVIDORES PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Setembro de 2023;2023-09-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/09/lei-complementar/lcp-282-2023-ngzql.pdf.html;
1763;Lei Complementar 283/2023;;;283;“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IBATIBA (PDDE IBATIBA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Setembro de 2023;2023-09-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/09/lei-complementar/lcp-283-2023-npwmj.pdf.html;
1708;Portaria 14/2023;;;14;Designa responsável para avaliação de prova de conceito.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 20 de setembro de 2023;2023-09-20 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/portaria/prt-14-2023-qnmxt.pdf.html;
1731;Lei 1011/2023;;;1011;“ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE VIAGENS, DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS, REEMBOLSOS E AJUDA DE CUSTO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 04 de Outubro de 2023;2023-10-04 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10112023_654a836e0d191.pdf.html;
1732;Lei 1012/2023;;;1012;“AUTORIZA PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EXTRA A SERVIDORES PÚBLICOS NO ANO DE 2023”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 04 de Outubro de 2023;2023-10-04 08:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10122023_654a83fe556d4.pdf.html;
1733;Lei 1013/2023;;;1013;“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL QUE CELEBRAM COMO OUTORGANTE CEDENTE O MUNICÍPIO DE IBATIBA E OUTORGADO CESSIONÁRIO A CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 04 de Outubro de 2023;2023-10-04 08:06:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10132023_654a84618f471.pdf.html;
1734;Lei 1014/2023;;;1014;“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL.”;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 04 de Outubro de 2023;2023-10-04 08:10:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10142023_654a84dd993dd.pdf.html;
1709;Portaria 15/2023;;;15;Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 09 de outubro de 2023;2023-10-09 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/10/legislacao/portaria_n_01523__suspende_ferias_de_servidor_652ee7c2a8fc2.pdf.html;
1735;Lei 1015/2023;;;1015;"INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA A SEMANA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Outubro de 2023;2023-10-13 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10152023_654a85418687c.pdf.html;
1736;Lei 1016/2023;;;1016;"CRIA DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Outubro de 2023;2023-10-13 08:10:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10162023_654a85a4b9385.pdf.html;
1737;Lei 1017/2023;;;1017;“CRIA O DIA MUNICIPAL DA TRABALHADORA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Outubro de 2023;2023-10-13 08:10:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10172023_654a85fca92de.pdf.html;
1738;Lei 1018/2023;;;1018;“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM PREVISTA NA LEI FEDERAL N° 14.581 DE 11 DE MAIO DE 2023”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 17 de Outubro de 2023;2023-10-17 08:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/11/legislacao/lo10182023_654a864a49ca9.pdf.html;
1710;Portaria 16/2023;;;16;Suspende a Portaria nº 001/2023.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 17 de outubro de 2023;2023-10-17 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/10/portaria/prt-16-2023-dsqlt.pdf.html;
1739;Lei 1019/2023;;;1019;Autoriza o poder executivo municipal a instituir concurso para a premiação de decoração natalina do município de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Novembro de 2023;2023-11-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1019-2023-amzof.pdf.html;
1740;Lei 1020/2023;;;1020;Dispõe sobre a denominação de creche municipal e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Novembro de 2023;2023-11-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1020-2023-jagiv.pdf.html;
1741;Lei 1021/2023;;;1021;Institui, no âmbito do município de Ibatiba, o programa "morando melhor na terra dos tropeiros" e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Novembro de 2023;2023-11-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1021-2023-nnmxg.pdf.html;
1742;Lei 1022/2023;;;1022;Institui, no âmbito do município de Ibatiba, o programa " Ibatiba de todas as cores" e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 13 de Novembro de 2023;2023-11-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1022-2023-txmth.pdf.html;
1764;Lei Complementar 284/2023;;;284;“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 13 de Novembro de 2023;2023-11-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei-complementar/lcp-284-2023-zsxfv.pdf.html;
1743;Lei 1023/2023;;;1023;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA – ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1023-2023-hbtnc.pdf.html;
1744;Lei 1024/2023;;;1024;“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE UNIFORMES PARA OS TIMES PARTICIPANTES DA TAÇA DOS TROPEIROS DE FUTEBOL AMADOR DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1024-2023-qyzmc.pdf.html;
1745;Lei 1025/2023;;;1025;“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS NA PRIMEIRA FILA AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1025-2023-bclsf.pdf.html;
1746;Lei 1026/2023;;;1026;“DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1026-2023-tawxn.pdf.html;
1747;Lei 1027/2023;;;1027;“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA GERADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES COM VISTA À NEUTRALIZAÇÃO DESSES GASES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1027-2023-nxrmv.pdf.html;
1748;Lei 1028/2023;;;1028;“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1028-2023-lrjnz.pdf.html;
1749;Lei 1029/2023;;;1029;“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1029-2023-jckon.pdf.html;
1750;Lei 1030/2023;;;1030;“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1030-2023-ygcij.pdf.html;
1751;Lei 1031/2023;;;1031;“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1031-2023-nueix.pdf.html;
1752;Lei 1032/2023;;;1032;“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARTICIPANTES DO PROERD NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/11/lei/lei-1032-2023-kbjhw.pdf.html;
1765;Lei Complementar 285/2023;;;285;“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EMDIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 29 de Novembro de 2023;2023-11-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/lei_complementar_2852023_65706a20dbb22.pdf.html;
1777;Lei 1033/2023;;;1033;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Dezembro de 2023;2023-12-12 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1033-2023-aspdk.pdf.html;
1778;Lei 1034/2023;;;1034;DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM CREDORES DE PRECATÓRIOS, RELATIVOS ÀS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, E INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS – CCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Dezembro de 2023;2023-12-12 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1034-2023-ushwy.pdf.html;
1779;Lei 1035/2023;;;1035;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER –CMDM – E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Dezembro de 2023;2023-12-12 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1035-2023-kmbts.pdf.html;
1780;Lei 1036/2023;;;1036;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE –CONJUV, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 12 de Dezembro de 2023;2023-12-12 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1036-2023-kdnfl.pdf.html;
1771;Resolução 7/2023;;;7;DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 14 de dezembro de 2023;2023-12-14 08:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/resolucao_07_2023_0sessao_solene_reforma_protestanteassinado_657b29a63e3d3.pdf.html;
1772;Resolução 8/2023;;;8;Dispõe sobre Emenda à Resolução n° 02/2021 e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 14 de dezembro de 2023;2023-12-14 08:01:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/resolucao/res-8-2023-ubzrg.pdf.html;
1781;Lei 1037/2023;;;1037;AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1037-2023-igbsf.pdf.html;
1782;Lei 1038/2023;;;1038;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE –CONJUV, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1038-2023-ndvgu.pdf.html;
1783;Lei 1039/2023;;;1039;AUTORIZA PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO EXTRA A SERVIDORES PÚBLICOS NO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1039-2023-wgjnf.pdf.html;
1784;Lei 1040/2023;;;1040;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1040-2023-qunyg.pdf.html;
1785;Lei 1041/2023;;;1041;DISPÕE SOBRE O TICKET- FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1041-2023-hdgjv.pdf.html;
1786;Lei 1042/2023;;;1042;DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 100 (CEM) BICICLETAS NAS DIVERSAS INICIATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1042-2023-xhtgd.pdf.html;
1792;Lei Complementar 286/2023;;;286;DISPÕE SOBRE AUMENTO SALARIAL DE 18% PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA DESCRITOS NO ARTIGO 5°, INCISOS I, II, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR N°37/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei-complementar/lcp-286-2023-ppflq.pdf.html;
1793;Lei Complementar 287/2023;;;287;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EMDIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei-complementar/lcp-287-2023-snifw.pdf.html;
1794;Lei Complementar 288/2023;;;288;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2023;2023-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei-complementar/lcp-288-2023-fsopy.pdf.html;
1787;Lei 1043/2023;;;1043;DISPÕE SOBRE A LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 26 de Dezembro de 2023;2023-12-26 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1043-2023-qjmqt.pdf.html;
1774;Portaria 17/2023;;;17;Estabelece horário especial de expediente no dia 29/12/2023.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 28 de dezembro de 2023;2023-12-28 08:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/12/legislacao/portaria_n_01723__horario_especial_de_expedienteassinado_658de10397691.pdf.html;
1788;Lei 1044/2023;;;1044;CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 28 de Dezembro de 2023;2023-12-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2023/12/lei/lei-1044-2023-jiram.pdf.html;