LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1600;Lei 966/2022;;;966;Institui o dia do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de maio de 2022;2022-05-11 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei/lei-966-2022-zzfcj.pdf.html;
1601;Lei 967/2022;;;967;Institui o conselho municipal de defesa do consumidor - Condecon e institui o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor - FMPDC, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de maio de 2022;2022-05-11 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei/lei-967-2022-ytltb.pdf.html;
1621;Lei Complementar 233/2022;;;233;Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ibatiba - Regularize Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022;2022-05-11 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-233-2022-cycxz.pdf.html;
1622;Lei Complementar 234/2022;;;234;Dispõe sobre o pagamento da revisão geral anual - Lei complementar municipal 221/2022 aos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022;2022-05-11 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-234-2022-brafs.pdf.html;
1623;Lei Complementar 235/2022;;;235;Institui comissão permanente de licitação e pregoeiro e equipe de apoio do poder executivo municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022;2022-05-11 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-235-2022-unogl.pdf.html;