LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1591;Portaria 1/2022;;;1;Exonera servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba .;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 03 de janeiro de 2022;2022-01-03 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/03/legislacao/portaria_012022__exonera_elias_64077cc1844b9.pdf.html;
1592;Portaria 2/2022;;;2;Nomeia servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 04 de janeiro de 2022;2022-01-04 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/03/legislacao/portaria_022022__nomeia_elias_64077ccb1cc98.pdf.html;
1593;Portaria 3/2022;;;3;Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 07 de janeiro de 2022;2022-01-07 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/03/legislacao/portaria_032022__suspende_ferias_bruna_64077cd1942f3.pdf.html;
1594;Portaria 4/2022;;;4;Designa Fiscais de Contrato da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 10 de janeiro de 2022;2022-01-10 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/03/legislacao/portaria_042022__fiscal_de_contrato_64077cd8bf70b.pdf.html;
1599;Lei 960/2022;;;960;Altera o art. 8º da lei municipal nº 698/2013 e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de janeiro de 2022;2022-01-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/01/lei/lei-960-2022-fbkbn.pdf.html;
1606;Lei Complementar 219/2022;;;219;Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba - ES.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de janeiro de 2022;2022-01-21 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/01/lei-complementar/lcp-219-2022-rrfew.pdf.html;
1580;DECRETO 001/2022;;;1;DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 07 de Junho de 2021;2022-02-23 15:37:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;4;Decreto;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2022/02/legislacao/decreto_01_ponto_facultativo_carnaval_6217d0a8f316a.pdf.html;
1595;Portaria 5/2022;;;5;Nomeia comissão permanente de licitação, pregoeiro e equipe de apoio.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 08 de março de 2022;2022-03-08 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2023/03/legislacao/portaria_052022__comissao_licitacao_64077cdf3e1d3.pdf.html;
1585;Lei 961/2022;;;961;Institui o programa dignidade feminina de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de março de 2022;2022-03-17 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei/lei-961-2022-cnpxj.pdf.html;
1587;Lei 962/2022;;;962;Cria o programa municipal de infraestrutura do turismo - Novos caminhos dos tropeiros.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de março de 2022;2022-03-17 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei/lei-962-2022-awewi.pdf.html;
1588;Lei 963/2022;;;963;Altera a lei municipal Nº 900/2020 que criou "o conselho municipal de cultura e o fundo de desenvolvimento cultural de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de março de 2022;2022-03-17 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/04/lei/lei-963-2022-qnqev.pdf.html;
1589;Lei 964/2022;;;964;Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de março de 2022;2022-03-17 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei/lei-964-2022-ieitb.pdf.html;
1590;Lei 965/2022;;;965;Institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 24 de março de 2022;2022-03-24 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei/lei-965-2022-koeoj.pdf.html;
1607;Lei Complementar 220/2022;;;220;Altera a lei complementar nº 41/2010, de 23 de abril de 2010, dispõe sobre a criação da especialidade de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais - Libras na estrutura do cargo de agente de serviços de apoio educacional - AGSAE I e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 24 de março de 2022;2022-03-24 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-220-2022-tujtq.pdf.html;
1608;Lei Complementar 221/2022;;;221;Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos dos poderes executivo e legislativo municipal, agentes políticos previstos na lei municipal nº 659/2012, conselheiros tutelares e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 24 de março de 2022;2022-03-24 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-221-2022-cydai.pdf.html;
1609;Lei Complementar 222/2022;;;222;Altera o art. 23 da lei complementar nº 38/2009 que dispõe sobre horas extras e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022;2022-03-25 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-222-2022-lltqr.pdf.html;
1610;Lei Complementar 223/2022;;;223;Institui e regulamenta o banco de horas no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022;2022-03-25 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-223-2022-oiliy.pdf.html;
1611;Lei Complementar 224/2022;;;224;Fica revogado os artigos 84, 85, 86, 87 da lei complementar nº 38/2009, para dar nova redação a estes dispositivos, acrescentando-se também os artigos 87-A, 87-B, 87-C na referida legislação, regulamentando - se a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos do poder executivo municipal.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022;2022-03-25 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-224-2022-ycink.pdf.html;
1612;Lei Complementar 225/2022;;;225;Dispõe sobre estágio no poder executivo municipal de Ibatiba/ES e dá outras providências - Programa ocupa juventude.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 25 de março de 2022;2022-03-25 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-225-2022-ygcua.pdf.html;
1675;Portaria 6/2022;;;6;Nomeia servidor como Responsável pelo envio da remessa de Contratação da Câmara Municipal de Ibatiba, no Sistema Cidades do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 25 de março de 2022;2022-03-25 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/portaria/prt-6-2022-nkifz.pdf.html;
1613;Lei Complementar 226/2022;;;226;Reorganiza a estrutura administrativa municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022;2022-03-28 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-226-2022-ujfzj.pdf.html;
1614;Lei Complementar 227/2022;;;227;Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados da prefeitura municipal de Ibatiba/ES e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022;2022-03-28 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-227-2022-nardd.pdf.html;
1615;Lei Complementar 228/2022;;;228;Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de administração.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022;2022-03-28 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-228-2022-iczky.pdf.html;
1616;Lei Complementar 229/2022;;;229;Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de educação.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022;2022-03-28 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-229-2022-sfser.pdf.html;
1617;Lei Complementar 230/2022;;;230;Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022;2022-03-28 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-230-2022-pvzta.pdf.html;
1618;Lei Complementar 231/2022;;;231;Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de março de 2022;2022-03-28 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-231-2022-yrghu.pdf.html;
1620;Lei Complementar 232/2022;;;232;Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público da administração municipal na secretaria de Saúde.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 30 de março de 2022;2022-03-30 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/03/lei-complementar/lcp-232-2022-xikdv.pdf.html;
1676;Portaria 7/2022;;;7;Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 12 de abril de 2022;2022-04-12 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/04/portaria/prt-7-2022-gikaa.pdf.html;
1583;Lei 959/2022;;;959;Institui o programa barraginhas e outras ecotecnicas para recuperação e perenização hídrica e dá outas providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de dezembro de 2021;2022-04-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/04/lei/lei-959-2022-loagy.pdf.html;
1600;Lei 966/2022;;;966;Institui o dia do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de maio de 2022;2022-05-11 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei/lei-966-2022-zzfcj.pdf.html;
1601;Lei 967/2022;;;967;Institui o conselho municipal de defesa do consumidor - Condecon e institui o fundo municipal de proteção e defesa do consumidor - FMPDC, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de maio de 2022;2022-05-11 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei/lei-967-2022-ytltb.pdf.html;
1621;Lei Complementar 233/2022;;;233;Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública do município de Ibatiba - Regularize Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022;2022-05-11 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-233-2022-cycxz.pdf.html;
1622;Lei Complementar 234/2022;;;234;Dispõe sobre o pagamento da revisão geral anual - Lei complementar municipal 221/2022 aos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022;2022-05-11 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-234-2022-brafs.pdf.html;
1623;Lei Complementar 235/2022;;;235;Institui comissão permanente de licitação e pregoeiro e equipe de apoio do poder executivo municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de maio de 2022;2022-05-11 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/05/lei-complementar/lcp-235-2022-unogl.pdf.html;
1602;Lei 968/2022;;;968;Dispõe sobre autorização para doação de premiação na feira verde 2022 - 8ª edição e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de junho de 2022;2022-06-08 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei/lei-968-2022-cpqpq.pdf.html;
1624;Lei Complementar 236/2022;;;236;Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração municipal.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de junho de 2022;2022-06-08 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei-complementar/lcp-236-2022-uonnr.pdf.html;
1625;Lei Complementar 237/2022;;;237;Dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração na secretaria municipal de educação.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de junho de 2022;2022-06-08 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei-complementar/lcp-237-2022-mfvxi.pdf.html;
1598;Resolução 5/2022;;;5;Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 13 de junho de 2022;2022-06-10 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/resolucao/res-5-2022-uwbje.pdf.html;
1596;Resolução 3/2022;;;3;Dispõe sobre a sessão solene de homenagem aos 20 anos da APAE na Câmara Municipal de Ibatiba e contém outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 13 de junho de 2022;2022-06-13 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/resolucao/res-3-2022-mtbfe.pdf.html;
1603;Lei 969/2022;;;969;Dispõe sobre autorização para concurso municipal de qualidade de café arábica de Ibatiba/ES e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de junho de 2022;2022-06-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei/lei-969-2022-dqicf.pdf.html;
1604;Lei 970/2022;;;970;Institui o dia de conscientização da violência contra a pessoa idosa no calendário municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de junho de 2022;2022-06-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei/lei-970-2022-rqddg.pdf.html;
1626;Lei Complementar 238/2022;;;238;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 14 de junho de 2022;2022-06-14 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei-complementar/lcp-238-2022-diwih.pdf.html;
1627;Lei Complementar 239/2022;;;239;Cria o programa esporte e lazer para o futuro e dá outras providências.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 14 de junho de 2022;2022-06-14 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei-complementar/lcp-239-2022-fjbwh.pdf.html;
1628;Lei 971/2022;;;971;Autoriza o poder executivo municipal a conceder bolsa de formação aos profissionais da secretaria municipal de Saúde, vinculados ao programa estadual de qualificação da atenção primária à Saúde - QUALIFICA-APS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 24 de junho de 2022;2022-06-24 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/06/lei/lei-971-2022-pzwyp.pdf.html;
1629;Lei 972/2022;;;972;Dispõe sobre autorização para doação de premiação para concurso municipal de qualidade de Café Arábica de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de julho de 2022;2022-07-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/07/lei/lei-972-2022-vhfts.pdf.html;
1630;Lei 973/2022;;;973;Dispõe sobre autorização para doação de premiação no concurso municipal da rainha dos tropeiros 2022 e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de julho de 2022;2022-07-29 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/07/lei/lei-973-2022-kilxm.pdf.html;
1678;Portaria 9/2022;;;9;Exonera servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 02 de agosto de 2022;2022-08-02 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/08/portaria/prt-9-2022-zyawl.pdf.html;
1679;Portaria 10/2022;;;10;Exonera servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 02 de agosto de 2022;2022-08-02 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/08/portaria/prt-10-2022-wwcxh.pdf.html;
1631;Lei 975/2022;;;975;Denomina a farmácia básica do município de Ibatiba, como Doutor Ubirajara Faria Lopes.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de agosto de 2022;2022-08-11 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/08/lei/lei-975-2022-yubsv.pdf.html;
1632;Lei 976/2022;;;976;Institui o Dia de Conscientização da violência contra a mulher no calendário municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de agosto de 2022;2022-08-11 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/08/lei/lei-976-2022-jhyki.pdf.html;
1633;Lei Complementar 240/2022;;;240;Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 11 de agosto de 2022;2022-08-11 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/08/lei-complementar/lcp-240-2022-qjjwp.pdf.html;
1677;Portaria 8/2022;;;8;Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 12 de agosto de 2022;2022-08-12 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/08/portaria/prt-8-2022-kewbb.pdf.html;
1639;Lei 977/2022;;;977;Dispõe sobre autorização para doação de premiações em concursos de marchas e concursos leiteiros de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de agosto de 2022;2022-08-22 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/08/lei/lei-977-2022-vpybp.pdf.html;
1648;Lei Complementar 241/2022;;;241;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 22 de agosto de 2022;2022-08-22 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-241-2022-aqzze.pdf.html;
1649;Lei Complementar 242/2022;;;242;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 22 de agosto de 2022;2022-08-22 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/08/lei-complementar/lcp-242-2022-ntyxo.pdf.html;
1650;Lei Complementar 243/2022;;;243;DISPÕE SOBRE PARCERIAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO , QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL , POR MEIO DE CONTRATO DE GESTÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 09 de Setembro de 2022;2022-09-09 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-243-2022-pimuv.pdf.html;
1651;Lei Complementar 244/2022;;;244;DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA HORA ATIVIDADE DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IBATIBA , ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N ° 41/2010 , DE 23 DE ABRIL DE 2010 , REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N ° 198/2021 , DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 09 de Setembro de 2022;2022-09-09 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-244-2022-cwlbd.pdf.html;
1652;Lei Complementar 245/2022;;;245;DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - FUNDEB 70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 09 de Setembro de 2022;2022-09-09 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-245-2022-cjpcm.pdf.html;
1653;Lei Complementar 246/2022;;;246;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 09 de Setembro de 2022;2022-09-09 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-246-2022-tbjke.pdf.html;
1640;Lei 978/2022;;;978;Institui no calendário do município de Ibatiba o dia do escritor Ibatibense, dispõe sobre realização de Sessão Solene na Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de Setembro de 2022;2022-09-27 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei/lei-978-2022-bzuya.pdf.html;
1654;Lei Complementar 247/2022;;;247;DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N ° 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 27 de Setembro de 2022;2022-09-27 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-247-2022-wqfdt.pdf.html;
1655;Lei Complementar 248/2022;;;248;AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES PARA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO .;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 27 de Setembro de 2022;2022-09-27 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-248-2022-udyrd.pdf.html;
1656;Lei Complementar 249/2022;;;249;DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA COMO DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 27 de Setembro de 2022;2022-09-27 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/09/lei-complementar/lcp-249-2022-efhzo.pdf.html;
1641;Lei 979/2022;;;979;Dispõe sobre ticket feira no âmbito do município de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de Outubro de 2022;2022-10-03 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei/lei-979-2022-kujid.pdf.html;
1642;Lei 980/2022;;;980;Declara de utilidade pública a academia Ibatibense de letras e artes- AILA.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de Outubro de 2022;2022-10-11 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei/lei-980-2022-pabqa.pdf.html;
1643;Lei 981/2022;;;981;Institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de Outubro de 2022;2022-10-11 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei/lei-981-2022-cdpnw.pdf.html;
1657;Lei Complementar 250/2022;;;250;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 19 de Outubro de 2022;2022-10-19 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei-complementar/lcp-250-2022-slgja.pdf.html;
1658;Lei Complementar 251/2022;;;251;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVOS CARGOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 227/2022 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO MUNICÍPIO NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 19 de Outubro de 2022;2022-10-19 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei-complementar/lcp-251-2022-khera.pdf.html;
1659;Lei Complementar 252/2022;;;252;DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAL PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IBATIBA.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 19 de Outubro de 2022;2022-10-19 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei-complementar/lcp-252-2022-hdvbg.pdf.html;
1680;Portaria 11/2022;;;11;Suspende férias de servidor no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 21 de outubro de 2022;2022-10-21 17:00:00;2;Legislativo;24;Fernando Vieira de Souza;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/portaria/prt-11-2022-rirnm.pdf.html;
1644;Lei 982/2022;;;982;Dispõe sobre autorização para doação de premiação da feira verde 2022 - 8ª Edição e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de Outubro de 2022;2022-10-27 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei/lei-982-2022-rsulv.pdf.html;
1660;Lei Complementar 253/2022;;;253;ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 28 de Outubro de 2022;2022-10-28 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/10/lei-complementar/lcp-253-2022-sltkh.pdf.html;
1645;Lei 983/2022;;;983;Autoriza o pagamento de abono aos servidores da Educação do município de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de Novembro de 2022;2022-11-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei/lei-983-2022-gzdcy.pdf.html;
1646;Lei 984/2022;;;984;Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no âmbito do município de Ibatiba, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de Novembro de 2022;2022-11-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei/lei-984-2022-dllxk.pdf.html;
1661;Lei Complementar 254/2022;;;254;ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMANTAR N° 194/2020 – ‘INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA’ E CRIA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE CAMPO BOM DE BOLA DO BAIRRO LACERDA SUDRÉ DE ASSIS (PRÓ-MORAR II).;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Novembro de 2022;2022-11-21 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei-complementar/lcp-254-2022-huutq.pdf.html;
1662;Lei Complementar 255/2022;;;255;DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIDORES NA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB 70 DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Novembro de 2022;2022-11-21 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/11/lei-complementar/lcp-255-2022-blgac.pdf.html;
1663;Lei Complementar 256/2022;;;256;DISPÕE SOBRE AS ESTRUTURAS DAS COMISSÕES DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 01 de Dezembro de 2022;2022-12-01 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-256-2022-eocmd.pdf.html;
1664;Lei Complementar 257/2022;;;257;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 01 de Dezembro de 2022;2022-12-01 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-257-2022-gstyi.pdf.html;
1665;Lei Complementar 258/2022;;;258;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 01 de Dezembro de 2022;2022-12-01 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-258-2022-ywtds.pdf.html;
1666;Lei Complementar 259/2022;;;259;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 01 de Dezembro de 2022;2022-12-01 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-259-2022-brvfh.pdf.html;
1667;Lei Complementar 260/2022;;;260;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 01 de Dezembro de 2022;2022-12-01 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-260-2022-qcaim.pdf.html;
1647;Lei 985/2022;;;985;Dispõe sobre a realização de repasse financeiro a associação de catadores de materiais recicláveis de Ibatiba - CATAÍBA.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de Dezembro de 2022;2022-12-08 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei/lei-985-2022-jytre.pdf.html;
1668;Lei Complementar 261/2022;;;261;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de Dezembro de 2022;2022-12-08 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-261-2022-prjjb.pdf.html;
1669;Lei Complementar 262/2022;;;262;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 08 de Dezembro de 2022;2022-12-08 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-262-2022-hwjba.pdf.html;
1670;Lei 986/2022;;;986;AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 16 de dezembro de 2022;2022-12-16 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei/lei-986-2022-tisfk.pdf.html;
1671;Lei 987/2022;;;987;CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.;Publicada no saguão de entrada da Prefeitura Municipal de Ibatiba em 16 de dezembro de 2022;2022-12-16 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei/lei-987-2022-eunwu.pdf.html;
1686;Lei Complementar 263/2022;;;263;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2022;2022-12-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-263-2022-zaamd.pdf.html;
1687;Lei Complementar 264/2022;;;264;AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MINICÍCIO DE IBATIBA - ES.;Publicada no quadro de aviso da Prefeitura em 21 de Dezembro de 2022;2022-12-21 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2022/12/lei-complementar/lcp-264-2022-junym.pdf.html;