LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1477;Lei 861/2019;;;861;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 02 de janeiro de 2019;2019-01-02 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/01/lei/lei-861-2019-rhrvo.pdf.html;
1478;Lei 862/2019;;;862;CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO TURISTÍCO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 28 de fevereiro de 2019;2019-02-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/02/lei/lei-862-2019-imgwt.pdf.html;
1499;Lei Complementar 168/2019;;;168;Dispões sobre a Contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal e do inciso VII do Art. 75 da Lei Orgânica do Município de Ibatiba-ES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de março de 2019;2019-03-22 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/03/lei-complementar/lcp-168-2019-auekz.pdf.html;
1505;Lei Complementar 172/2019;;;172;DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA-ES, SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de viso da Prefeitura em 22 de março de 2019;2019-03-22 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/03/lei-complementar/lcp-172-2019-banuw.pdf.html;
1479;Lei 863/2019;;;863;DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de maio de 2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/05/lei/lei-863-2019-yajvt.pdf.html;
1392;Emenda a Lei Orgânica 05/2019;;;5;Altera a redação do caput do Art. 23 da Lei Orgânica do município de Ibatiba/ES e dá outras providências;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 25 de junho de 2019;2019-06-10 17:00:00;2;Legislativo;14;Carlos Alberto dos Santos;1;Em vigor;12;Emenda de Lei Orgânica;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1392/emenda-a-lei-organica-05-2019.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2019/08/legislacao/emenda_a_lei_organica_052019_5d4ddaf6122c6.pdf.html;
1480;Lei 864/2019;;;864;DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de junho de 2019;2019-06-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/06/lei/lei-864-2019-bjjqm.pdf.html;
1481;Lei 865/2019;;;865;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de junho de 2019;2019-06-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/06/lei/lei-865-2019-keref.pdf.html;
1482;Lei 866/2019;;;866;INSTITUI O PROJETO 'ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de junho de 2019;2019-06-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/06/lei/lei-866-2019-zmmzy.pdf.html;
1483;Lei 867/2019;;;867;DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de julho de 2019;2019-07-25 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/07/lei/lei-867-2019-mpmdl.pdf.html;
1484;Lei 868/2019;;;868;DENOMINA CENTRO DE AGROTURISMO "TROPEIRÃO", A ÁREA DA PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADA NO CÓRREGO FLORESTA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de julho de 2019;2019-07-25 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/07/lei/lei-868-2019-msohd.pdf.html;
1485;Lei 869/2019;;;869;DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 25 de julho de 2019;2019-07-25 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/07/lei/lei-869-2019-bgwdd.pdf.html;
1486;Lei 870/2019;;;870;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO MUNICIPAL DE QUALIDADE DE CAFÉ ARÁBICA DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de agosto de 2019;2019-08-08 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/08/lei/lei-870-2019-msqzw.pdf.html;
1487;Lei 871/2019;;;871;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÕES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de agosto de 2019;2019-08-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/08/lei/lei-871-2019-sagno.pdf.html;
1488;Lei 872/2019;;;872;DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBAIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 02 de novembro de 2019;2019-09-02 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/09/lei/lei-872-2019-dstek.pdf.html;
1489;Lei 873/2019;;;873;DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO 'ALUGUEL SOCIAL' NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 02 de setembro de 2019;2019-09-02 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/09/lei/lei-873-2019-ljxjy.pdf.html;
1490;Lei 874/2019;;;874;REGULAMENTA O USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO 'ÉDEN FAUSTINO BERNARDO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de setembro de 2019;2019-09-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/09/lei/lei-874-2019-qcjvq.pdf.html;
1491;Lei 875/2019;;;875;DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de setembro de 2019;2019-09-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/09/lei/lei-875-2019-ptqot.pdf.html;
1492;Lei 876/2019;;;876;DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA CONCURSO LEITEIRO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de setembro de 2019;2019-09-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/09/lei/lei-876-2019-kaxmi.pdf.html;
1493;Lei 877/2019;;;877;INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de setembro de 2019;2019-09-16 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/09/lei/lei-877-2019-uhwxg.pdf.html;
1494;Lei 878/2019;;;878;ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 85712018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de outubro de 2019;2019-10-10 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/10/lei/lei-878-2019-qhyaw.pdf.html;
1500;Lei Complementar 183/2019;;;183;ACRESCENTA O § 3º NO ART. 5º A LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 22 DE MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VII DO ART. 75 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de dezembro de 2019;2019-12-03 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/12/lei-complementar/lcp-183-2019-hsoeg.pdf.html;
1455;Lei 887/2019;;;887;ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE IBATIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de dezembro de 2019;2019-12-05 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/12/lei/lei-887-2019-leyyf.pdf.html;
1454;Lei 888/2019;;;888;AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de dezembro de 2019;2019-12-13 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/12/lei/lei-888-2019-gdsrr.pdf.html;
1453;Lei 889/2019;;;889;CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 20 de dezembro de 2019;2019-12-20 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2019/12/lei/lei-889-2019-rrfvn.pdf.html;