LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 1409;Lei 845/2018;;;845;Altera o art. 206 da lei municipal n°14/83 que institui o código de posturas do município de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.07.2018;2018-07-05 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2018/07/lei/lei-845-2018-yblrl.pdf.html; 1410;Lei 846/2018;;;846;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 16.07.2018;2018-07-16 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2018/07/lei/lei-846-2018-xvvsm.pdf.html; 1412;Lei 847/2018;;;847;Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 16.07.2018;2018-07-16 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2018/07/lei/lei-847-2018-xozfa.pdf.html;