LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 1406;Lei 842/2018;;;842;Altera o artigo 5º da Lei Municipal Nº 821/2017.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.03.2018;2018-03-28 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2018/03/lei/lei-842-2018-jhiei.pdf.html; 1407;Lei 843/2018;;;843;Cria o fundo municipal de apoio à ampliação e melhoria das condições de oferta da educação infantil e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.03.2018;2018-03-28 17:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2018/03/lei/lei-843-2018-znpdm.pdf.html;