LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1396;Lei 832/2017;;;832;Altera a lei municipal nº 779/2015, que adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e administrado pela Amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibatiba/ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 09.10.2017;2017-10-09 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1396/lei-832-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/10/lei/lei-832-2017-wwnis.pdf.html;
1397;Lei 833/2017;;;833;Dispõe sobre a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi), atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel na área do município, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.10.2017;2017-10-19 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/10/lei/lei-833-2017-gygqt.pdf.html;