LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1241;Portaria 1/2017;;;1;Nomeia servidor para cargo em comissão.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 02 de janeiro de 2017;2017-01-02 17:00:00;2;Legislativo;21;Elias Cândido da Silveira;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/01/portaria/prt-1-2017-nhbsz.pdf.html;
1274;Portaria 2/2017;;;2;Nomeia comissão permanente de licitação.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 02 de janeiro de 2017;2017-01-02 17:00:00;2;Legislativo;21;Elias Cândido da Silveira;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/01/portaria/prt-2-2017-txeye.pdf.html;
1312;Portaria 4/2017;;;4;Nomeia comissão permanente de licitação.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 11 de janeiro de 2017;2017-01-11 17:00:00;2;Legislativo;21;Elias Cândido da Silveira;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/01/portaria/prt-4-2017-bvieu.pdf.html;
121;Lei Complementar 1/2017;;;1;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.;;2017-01-20 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2021/01/legislacao/lei_complementar_1_2017_600c3975c199c.pdf.html;
119;Lei Complementar 3/2017;;;3;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de janeiro de 2017;2017-01-31 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/01/lei-complementar/lcp-112-2017-wsgcf.pdf.html;
120;Lei Complementar 2/2017;;;2;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS PROGRAMAS CRAS, CREAS, SCFV, INCLUIR E CASA LAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de janeiro de 2017;2017-01-31 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/files/2021/01/legislacao/lei_complementar_2_2017_600c3a0b9df89.pdf.html;
1322;Portaria 7/2017;;;7;Suspende a realização de Sessões deste Poder Legislativo até que se retorne a normalidade da segurança pública.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 09 de fevereiro de 2017;2017-02-09 17:00:00;2;Legislativo;21;Elias Cândido da Silveira;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/02/portaria/prt-7-2017-jhrvl.pdf.html;
1236;Portaria 8/2017;;;8;Designa data para 1° sessão ordinária, anteriormente suspensa.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 15 de fevereiro de 2017;2017-02-15 17:00:00;2;Legislativo;21;Elias Cândido da Silveira;1;Em vigor;8;Portaria;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/02/portaria/prt-8-2017-rojfo.pdf.html;
122;Lei Complementar 115/2017;;;115;Dispõe sobre a alteração da denominação e das atribuições do cargo de ASAE-I monitor escolar no quadro de servidores efetivos da rede pública de ensino.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de fevereiro de 2017;2017-02-17 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/01/lei-complementar/lcp-115-2017-preqx.pdf.html;
123;Lei Complementar 116/2017;;;116;Autoriza a contratação para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público nos serviços de apoio educacional.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 23 de fevereiro de 2017;2017-02-23 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/02/lei-complementar/lcp-116-2017-plpjk.pdf.html;
125;Lei Complementar 118/2017;;;118;Dispõe sobre a revisão geral anual na forma do inciso x, do artigo 37 da constituição federal, aos servidores, funcionários e agente políticos do poder legislativo municipal e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de março de 2017;2017-02-23 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/02/lei-complementar/lcp-118-2017-fhlvb.pdf.html;
124;Lei Complementar 117/2017;;;117;Altera as alíneas do inciso I do §1ª do art 8ª da lei complementar nª 41 de 2010 que institui o novo plano de caros, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos serviços de apoio educacional do município de Ibatiba-ES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de março de 2017;2017-03-06 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/02/lei-complementar/lcp-117-2017-kzvjg.pdf.html;
126;Lei Complementar 119/2017;;;119;Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de março de 2017;2017-03-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/03/lei-complementar/lcp-119-2017-tiqnb.pdf.html;
127;Lei Complementar 120/2017;;;120;ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O CAPUT E O S 20 DO ART. 23, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 40/2010 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 21 de março de 2017;2017-03-21 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/03/lei-complementar/lcp-120-2017-fzgcn.pdf.html;
129;Lei Complementar 122/2017;;;122;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de março de 2017;2017-03-31 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/03/lei-complementar/lcp-122-2017-iswio.pdf.html;
128;Lei Complementar 121/2017;;;121;ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR - ENGENHEIRO CIVIL DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O CAPUT E O S 20 DO ART. 23, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 40/2010 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IBATIBA - ES.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 41/2010 (INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SERVIDORES DE APOIO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES).;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de março de 2017;2017-03-31 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/03/lei-complementar/lcp-121-2017-dyfrm.pdf.html;
1199;Lei 817/2017;;;817;Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de abril de 2017;2017-04-03 17:00:00;1;Executivo;17;Geilson Dias Tomaz;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei/lei-817-2017-whkfw.pdf.html;
1476;Lei 820/2017;;;820;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBATIBA - ACIBA COM OBJETIVO DE REALIZAR O SORTEIO DE PRÊMIOS NO DIA DAS MÃES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de abril de 2017;2017-04-03 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei/lei-820-2017-mikjo.pdf.html;
1200;Lei 818/2017;;;818;Denomina logradouro público na sede do município e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 03 de abril de 2017;2017-04-03 17:01:00;2;Legislativo;17;Geilson Dias Tomaz;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei/lei-818-2017-jspuk.pdf.html;
130;Lei Complementar 123/2017;;;123;ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 36, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA PREFEITURA DE IBATIBA, AS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS QUE A INTEGRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2017-04-19 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei-complementar/lcp-123-2017-dmpwq.pdf.html;
1203;Lei 821/2017;;;821;Estabelece normas para a concessão e o pagamento de viagens, diárias, passagens aéreas, reembolsos no poder executivo.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de abril de 2017;2017-04-19 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei/lei-821-2017-tjwmk.pdf.html;
1204;Lei 822/2017;;;822;Dispõe sobre a cessão de espaço público para eventos e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de abril de 2017;2017-04-19 17:01:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/04/lei/lei-822-2017-wzfqb.pdf.html;
1205;Lei 823/2017;;;823;DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO COM MUNICÍPIOS VISANDO A ABERTURA, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de maio de 2017;2017-05-05 01:20:47;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/lei/lei-823-2017-bbiwq.pdf.html;
1495;Emenda de Lei Orgânica 1/2017;;;1;Altera o inciso V do art. 75 da Lei Orgânica Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 10 de maio de 2017;2017-05-10 17:00:00;2;Legislativo;21;Elias Cândido da Silveira;1;Em vigor;12;Emenda de Lei Orgânica;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/emenda-de-lei-organica/elo-1-2017-mfjcl.pdf.html;
1496;Emenda de Lei Orgânica 2/2017;;;2;Altera os incisos IX e XXXIX do art. 75 da Lei Orgânica Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 10 de maio de 2017;2017-05-10 17:01:00;2;Legislativo;21;Elias Cândido da Silveira;1;Em vigor;12;Emenda de Lei Orgânica;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/emenda-de-lei-organica/elo-2-2017-jgjwm.pdf.html;
1497;Emenda de Lei Orgânica 3/2017;;;3;Inclui § 3º ao art. 75 da Lei Orgânica Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 10 de maio de 2017;2017-05-10 17:02:00;2;Legislativo;21;Elias Cândido da Silveira;1;Em vigor;12;Emenda de Lei Orgânica;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/emenda-de-lei-organica/elo-3-2017-zbanv.pdf.html;
1498;Emenda de Lei Orgânica 4/2017;;;4;Acrescenta o inciso V e altera o §1º, ambos do art. 38 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Ibatiba, no dia 10 de maio de 2017;2017-05-10 17:03:00;2;Legislativo;21;Elias Cândido da Silveira;1;Em vigor;12;Emenda de Lei Orgânica;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/emenda-de-lei-organica/elo-4-2017-sxzdr.pdf.html;
115;Lei Complementar 124/2017;;;124;INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPlO DE IBATIBA - REGULARIZE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 12 de maio de 2017;2017-05-12 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/lei-complementar/lcp-124-2017-namoc.pdf.html;
116;Lei Complementar 125/2017;;;125;DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ALTERA OS ANEXOS II e VII DA LEI COMPLEMENTAR N 40 DE 23 DE MAIO DE 2010, ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR N 41 DE 23 DE ABRIL DE 2010, ANEXOS II E V DA LEI COMPLEMENTAR N 42 DE 23 DE ABRIL DE 2010 E ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N 52 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;;2017-05-22 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/lei-complementar/lcp-125-2017-cmmbi.pdf.html;
117;Lei Complementar 126/2017;;;126;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIÇOS DE APOIO EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de maio de 2017;2017-05-22 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/lei-complementar/lcp-126-2017-cmxtp.pdf.html;
118;Lei Complementar 127/2017;;;127;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de maio de 2017;2017-05-22 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/05/lei-complementar/lcp-127-2017-pzzyk.pdf.html;
1206;Lei 824/2017;;;824;DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 28 de junho de 2017;2017-06-28 11:27:52;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/06/lei/lei-824-2017-ahkaq.pdf.html;
114;Lei Complementar 128/2017;;;128;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 28 de junho de 2017;2017-06-28 11:33:38;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/06/lei-complementar/lcp-128-2017-xkrep.pdf.html;
1207;Lei 825/2017;;;825;ALTERA O ARTIGO 6 DA LEI MUNICIPAL N 547/2009 QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de agosto de 2017;2017-08-10 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-825-2017-ubgbj.pdf.html;
1208;Lei 826/2017;;;826;RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de agosto de 2017;2017-08-10 22:37:22;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-826-2017-pyurc.pdf.html;
1209;Lei 827/2017;;;827;SUPRIME O PARÁGRAFO 1° DO ART. 7° DA LEI MUNICIPAL N° 821/2017.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de agosto de 2017;2017-08-10 22:42:28;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-827-2017-apowy.pdf.html;
1210;Lei 828/2017;;;828;DISPÕE SOBRE O TICKET FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de agosto de 2017;2017-08-10 22:45:58;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-828-2017-xjers.pdf.html;
1393;Lei 829/2017;;;829;Cria o centro de eventos Tropeirão, na área da prefeitura municipal localizada no córrego Floresta, neste município e dá outras providências.;publicado na mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.08.2017;2017-08-15 16:59:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1393/lei-829-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-829-2017-wpiay.pdf.html;
1394;Lei 830/2017;;;830;Denomina “Maria José faria” o prédio da creche municipal situado no bairro do Ipê.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.08.2019;2017-08-15 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1394/lei-830-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei/lei-830-2017-hjjqx.pdf.html;
1503;Lei Complementar 130/2017;;;130;CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, E AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de viso da Prefeitura em 15 de agosto de 2017;2017-08-15 17:00:00;2;Legislativo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/08/lei-complementar/lcp-130-2017-looql.pdf.html;
1395;Lei 831/2017;;;831;Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.09.2017;2017-09-04 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1395/lei-831-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/09/lei/lei-831-2017-duyth.pdf.html;
1396;Lei 832/2017;;;832;Altera a lei municipal nº 779/2015, que adota o diário oficial dos municípios do estado do espírito santo, instituído e administrado pela Amunes, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Ibatiba/ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 09.10.2017;2017-10-09 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1396/lei-832-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/10/lei/lei-832-2017-wwnis.pdf.html;
1397;Lei 833/2017;;;833;Dispõe sobre a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi), atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel na área do município, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.10.2017;2017-10-19 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/10/lei/lei-833-2017-gygqt.pdf.html;
1398;Lei 834/2017;;;834;Autoriza o poder executivo a reduzir os valores financeiros mínimos de veículos inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.11.2017;2017-11-01 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/11/lei/lei-834-2017-yccid.pdf.html;
1399;Lei 835/2017;;;835;Estima a receita e fixa despesa do município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2018.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.11.2017;2017-11-27 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/11/lei/lei-835-2017-mrole.pdf.html;
1400;Lei 836/2017;;;836;Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.11.2017;2017-11-27 17:05:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/11/lei/lei-836-2017-qvosw.pdf.html;
1401;Lei 837/2017;;;837;Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.12.2017;2017-12-05 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1401/lei-837-2017.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/12/lei/lei-837-2017-zaqgq.pdf.html;
1402;Lei 838/2017;;;838;Institui no âmbito do poder executivo o programa municipal de estágio sem remuneração e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.12.2017;2017-12-14 17:00:00;1;Executivo;13;Luciano Miranda Salgado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2017/12/lei/lei-838-2017-qtvns.pdf.html;