LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1079;Lei 662/2012;;;662;Altera e revoga dispositivos da lei Nº 489/2006 que modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal de direitos da criança e adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 20 de dezembro de 2012;2012-12-20 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2012/12/lei/lei-662-2012-hltck.pdf.html;
1080;Lei 663/2012;;;663;Dispões sobre denominação de ponte com localização na sede do município;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 20 de dezembro de 2012;2012-12-20 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2012/12/lei/lei-663-2012-zmjpu.pdf.html;