LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
95;Lei Complementar 47/2011;;;47;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS SERVIÇOS DE APOIO  EDUCACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de fevereiro de 2011;2011-02-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/95/lei-complementar-47-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/02/lei-complementar/lcp-47-2011-nlrqw.pdf.html;
628;Lei 606/2011;;;606;Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 10 de março de 2011;2011-03-10 15:20:12;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-606-2011-qqise.pdf.html;
1356;Resolução 1/2011;;;1;Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, autorizada a realizar Sessão Solene no dia 17 de março do corrente ano em homenagem as mulheres.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 11 de março de 2011;2011-03-11 14:13:00;2;Legislativo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/resolucao/res-1-2011-ournk.pdf.html;
629;Lei 607/2011;;;607;Ratifica a transformação do CIM Pedra Azul-ES em Consórcio Público de Direito Público.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011;2011-03-15 15:20:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-607-2011-cylpm.pdf.html;
630;Lei 608/2011;;;608;Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011;2011-03-15 15:20:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-608-2011-geqnn.pdf.html;
631;Lei 609/2011;;;609;Altera a lei municipal N 515, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre a doação ao estado do Espírito Santo de área de terreno pertencente ao município com a finalidade exclusiva de construir batalhão da polícia militar.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011;2011-03-15 15:20:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-609-2011-vslvi.pdf.html;
633;Lei 610/2011;;;610;Autoriza a concessão de direito real de uso unidades habitacionais, no âmbito do município de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011;2011-03-15 15:20:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-610-2011-pyrac.pdf.html;
634;Lei 611/2011;;;611;Dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Ibatiba/ES e da outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011;2011-03-15 15:20:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei/lei-611-2011-doxde.pdf.html;
97;Lei Complementar 48/2011;;;48;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 15 de março de 2011;2011-03-15 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/97/lei-complementar-48-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/03/lei-complementar/lcp-48-2011-jcpag.pdf.html;
99;Lei Complementar 49/2011;;;49;Dispõe sobre remuneração dos Conselheiros Tutelares de Ibatiba;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 01 de abril de 2011;2011-04-01 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/99/lei-complementar-49-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/04/lei-complementar/lcp-49-2011-iyivl.pdf.html;
635;Lei 612/2011;;;612;Confere denominação de Vicente Antônio da Silva - Zé Baca a praça de esportes localizada no bairro lacerda.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de abril de 2011;2011-04-19 15:03:20;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/04/lei/lei-612-2011-adgui.pdf.html;
636;Lei 613/2011;;;613;Denomina unidade do CRAS - centro de referência da assistência social de Ibatiba/ES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de abril de 2011;2011-04-19 15:03:20;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/04/lei/lei-613-2011-dfmvn.pdf.html;
443;Resolução 2/2011;;;2;Altera redação de dispositivos da resolução nº. 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de ibatiba, e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 28 de abril de 2011;2011-04-25 16:25:00;2;Legislativo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/04/resolucao/res-2-2011-jrrbp.pdf.html;
637;Lei 614/2011;;;614;Concede permissão de uso de bem público.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de abril de 2011;2011-04-29 12:55:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/04/lei/lei-614-2011-cjfkb.pdf.html;
638;Lei 615/2011;;;615;Cria o Conselho Municipal da Juventude de Ibatiba/ES.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de junho de 2011;2011-06-16 15:25:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei/lei-615-2011-njgth.pdf.html;
639;Lei 616/2011;;;616;Dispõe sobre apoio financeiro á APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de junho de 2011;2011-06-16 15:25:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei/lei-616-2011-nimwt.pdf.html;
640;Lei 617/2011;;;617;Denomina pista esportiva na sede do município.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de junho de 2011;2011-06-16 15:25:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei/lei-617-2011-lbabr.pdf.html;
100;Lei Complementar 50/2011;;;50;Dispõe sobre adequação da remuneração dos profissionais do Magistério e altera o anexo III da Lei Complementar nº 41, de 23 de abril de 2010 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos serviços de apoio educacional do município de Ibatiba;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de junho de 2011;2011-06-16 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/100/lei-complementar-50-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei-complementar/lcp-50-2011-hecvu.pdf.html;
641;Lei 618/2011;;;618;Dispõe sobre a participação do município no Consórcio Público do Território do Caparaó.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de junho de 2011;2011-06-22 16:06:20;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei/lei-618-2011-sdpxt.pdf.html;
98;Lei Complementar 52/2011;;;52;Dispõe sobre revisão geral aos vencimentos dos servidores municipais da administração direta e altera os anexos II e VII da Lei Complementar nº 40, de 23 de abril de 2010, anexos III e VI da Lei Complementar nº 41, de 23 de abril de 2010 e anexos II e V da Lei Complementar nº 42, de 23 de abril de 2010 e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de junho de 2011;2011-06-29 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/98/lei-complementar-52-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei-complementar/lcp-52-2011-cwikf.pdf.html;
101;Lei Complementar 51/2011;;;51;AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de junho de 2011;2011-06-29 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/101/lei-complementar-51-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei-complementar/lcp-51-2011-lambw.pdf.html;
1457;Lei 619/2011;;;619;DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de junho de 2011;2011-06-29 17:00:00;1;Executivo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/06/lei/lei-619-2011-avvdm.pdf.html;
643;Lei 620/2011;;;620;Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder aos Vereadores a revisão geral anual no percentual de 6% (seis por cento).;publicado no mural da prefeitura no dia 26.07.2011;2011-07-26 17:00:00;2;Legislativo;19;Silvio Rodrigues de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/643/lei-620-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/07/lei/lei-620-2011-kmssb.pdf.html;
644;Lei 621/2011;;;621;Concede o apoio financeiro à APAE - Associação de Pais e Amigos excepcionais de Ibatiba/ES e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 05.08.2011;2011-08-05 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/644/lei-621-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/08/lei/lei-621-2011-gbloz.pdf.html;
645;Lei 622/2011;;;622;Concede permissão para utilização de bem público e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 05.08.2011;2011-08-05 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/645/lei-622-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/08/lei/lei-622-2011-yrvnj.pdf.html;
646;Lei 623/2011;;;623;Concede o apoio financeiro ao Centro Assistencial Maria Giovannina Gallotti - CAMAG e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de setembro de 2011;2011-09-06 12:05:08;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/09/lei/lei-623-2011-lhbek.pdf.html;
102;Lei Complementar 53/2011;;;53;Altera o quadro de servidores da lei complementar Nº 42, de 23 de abril de 2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da área de Saúde;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de setembro de 2011;2011-09-06 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/102/lei-complementar-53-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/09/lei-complementar/lcp-53-2011-xuxla.pdf.html;
103;Lei Complementar 54/2011;;;54;Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos e os Direitos, Deveres e Vantagens dos servidores do Poder Legislativo.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de setembro de 2021;2011-09-06 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/103/lei-complementar-54-2011.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/09/lei-complementar/lcp-54-2011-ewvsa.pdf.html;
647;Lei 624/2011;;;624;Autoriza a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de segurança nas escolas, prédios públicos e vias públicas do município de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de setembro de 2011;2011-09-22 12:52:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/09/lei/lei-624-2011-mvqfp.pdf.html;
648;Lei 625/2011;;;625;Dispõe sobre feriado Municipal.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 22 de setembro de 2011;2011-09-22 12:52:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/09/lei/lei-625-2011-rkbhp.pdf.html;
649;Lei 626/2011;;;626;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de outubro de 2011;2011-10-27 12:22:09;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/10/lei/lei-626-2011-kxeys.pdf.html;
650;Lei 627/2011;;;627;Dispõe sobre a Semana Municipal de Juventude e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de outubro de 2011;2011-10-27 12:22:09;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/10/lei/lei-627-2011-kqjin.pdf.html;
651;Lei 628/2011;;;628;Concede anistia de multas e juros aplicados a contribuinte por atraso de pagamento do IPTU, e desconto de 50 na forma que especifica e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 29 de novembro de 2011;2011-11-29 12:27:10;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2011/11/lei/lei-628-2011-wzjeh.pdf.html;