LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
87;Lei Complementar 43/2010;;;43;Regulamenta o artigo art. 83 da Lei Complementar nº. 38, de 31 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 01 de julho de 2010;2010-07-01 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/87/lei-complementar-43-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei-complementar/lcp-43-2010-inzco.pdf.html;
600;Lei 580/2010;;;580;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.;publicado no mural da prefeitura no dia 16.07.2010;2010-07-16 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/600/lei-580-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei/lei-580-2010-tsiah.pdf.html;
598;Lei 579/2010;;;579;Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal de Ibatiba - SIMI e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.07.2010;2010-07-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/598/lei-579-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei/lei-579-2010-umkph.pdf.html;
89;Lei Complementar 44/2010;;;44;Institui o Código Tributário do município de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 30 de julho de 2010;2010-07-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/89/lei-complementar-44-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei-complementar/lcp-44-2010-wqcbe.pdf.html;