LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
596;Lei 577/2010;;;577;Fica ratificada a deliberação da Assembléia Geral do Consórcio Público da Região Pedra Azul – CIM Pedra Azul, ocorrida na data de 13 de novembro de 2009, na qual decidiu por unanimidade pelo ingresso dos municípios de Viana e Ibitirama no Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul.;publicado no mural da prefeitura no dia 07.05.2010;2010-05-07 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/596/lei-577-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/05/lei/lei-577-2010-ujxgx.pdf.html;
597;Lei 578/2010;;;578;O Município de Ibatiba poderá conceder “auxílio-aluguel” a famílias carentes, em caráter temporário e mediante requerimento da Secretaria Municipal de Ação Social.;publicado no mural da prefeitura no dia 07.05.2010;2010-05-07 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/597/lei-578-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/05/lei/lei-578-2010-xrhrr.pdf.html;