LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
591;Lei 572/2010;;;572;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, combinado com o inciso VII do art. 75 da Lei Orgânica Municipal.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.02.2010;2010-02-12 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/591/lei-572-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/02/lei/lei-572-2010-zizna.pdf.html;
592;Lei 573/2010;;;573;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover contratação de Servidores especificados no Anexo I, temporariamente e por prazo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal conjugado com o inciso VII do art. 75 da Lei Orgânica Municipal.;publicado no mural da prefeitura no dia 04.03.2010;2010-03-04 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/592/lei-573-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/03/lei/lei-573-2010-lziya.pdf.html;
594;Lei 575/2010;;;575;Fica instituído o Brasão do Município de Ibatiba.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.04.2010;2010-04-12 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/594/lei-575-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/lei/lei-575-2010-rbdkq.pdf.html;
595;Lei 576/2010;;;576;Fica instituída a Bandeira do Município de Ibatiba e suas normas, conforme especificações contidas nesta Lei.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.04.2010;2010-04-12 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/595/lei-576-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/lei/lei-576-2010-uwidi.pdf.html;
1355;Resolução 1/2010;;;1;Institui a criação no âmbito da câmara municipal, do parlamento jovem e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 13 de abril de 2010;2010-04-13 13:47:00;2;Legislativo;22;Admilson Dias Ribeiro;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/resolucao/res-1-2010-wlekn.pdf.html;
1362;Resolução 2/2010;;;2;Fica concedida a homenagem “MULHER EM DESTAQUE”, no âmbito da Câmara Municipal - ES, aquela que mais se destacar durante o ano na sociedade, qualquer que seja a atividade.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 13 de abril de 2010;2010-04-13 13:56:00;2;Legislativo;22;Admilson Dias Ribeiro;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/resolucao/res-2-2010-vrcct.pdf.html;
1367;Resolução 3/2010;;;3;Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba - Esp. Santo a “Medalha de Mérito Estudantil Felipe Loura”.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 13 de abril de 2010;2010-04-13 15:12:00;2;Legislativo;22;Admilson Dias Ribeiro;1;Em vigor;9;Resolução;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1367/resolucao-3-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/resolucao/res-3-2010-saoki.pdf.html;
593;Lei 574/2010;;;574;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para custear as despesas do Fundo Estadual de Combate a Pobreza e Desigualdade Social – FUNCOP.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.04.2010;2010-04-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/593/lei-574-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/lei/lei-574-2010-cgzgn.pdf.html;
92;Lei Complementar 40/2010;;;40;Institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do município de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 23 de abril de 2010;2010-04-23 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/92/lei-complementar-40-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/lei-complementar/lcp-40-2010-sjuyd.pdf.html;
94;Lei Complementar 41/2010;;;41;Institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do magistério municipal e dos serviços de apoio educacional do município de Ibatiba-ES;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 23 de abril de 2010;2010-04-23 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/94/lei-complementar-41-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/lei-complementar/lcp-41-2010-wqwxo.pdf.html;
96;Lei Complementar 42/2010;;;42;INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA £REA DE SAÚDE;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 23 de abril de 2010;2010-04-23 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/96/lei-complementar-42-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/04/lei-complementar/lcp-42-2010-utxfw.pdf.html;
596;Lei 577/2010;;;577;Fica ratificada a deliberação da Assembléia Geral do Consórcio Público da Região Pedra Azul – CIM Pedra Azul, ocorrida na data de 13 de novembro de 2009, na qual decidiu por unanimidade pelo ingresso dos municípios de Viana e Ibitirama no Consórcio Público da Região Sudoeste Serrana – CIM Pedra Azul.;publicado no mural da prefeitura no dia 07.05.2010;2010-05-07 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/596/lei-577-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/05/lei/lei-577-2010-ujxgx.pdf.html;
597;Lei 578/2010;;;578;O Município de Ibatiba poderá conceder “auxílio-aluguel” a famílias carentes, em caráter temporário e mediante requerimento da Secretaria Municipal de Ação Social.;publicado no mural da prefeitura no dia 07.05.2010;2010-05-07 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/597/lei-578-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/05/lei/lei-578-2010-xrhrr.pdf.html;
87;Lei Complementar 43/2010;;;43;Regulamenta o artigo art. 83 da Lei Complementar nº. 38, de 31 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 01 de julho de 2010;2010-07-01 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/87/lei-complementar-43-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei-complementar/lcp-43-2010-inzco.pdf.html;
600;Lei 580/2010;;;580;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.;publicado no mural da prefeitura no dia 16.07.2010;2010-07-16 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/600/lei-580-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei/lei-580-2010-tsiah.pdf.html;
598;Lei 579/2010;;;579;Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal de Ibatiba - SIMI e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.07.2010;2010-07-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/598/lei-579-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei/lei-579-2010-umkph.pdf.html;
89;Lei Complementar 44/2010;;;44;Institui o Código Tributário do município de Ibatiba.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 30 de julho de 2010;2010-07-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/89/lei-complementar-44-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei-complementar/lcp-44-2010-wqcbe.pdf.html;
602;Lei 582/2010;;;582;Fica instituído o auxílio natalidade a ser concedido, pelo Executivo, às famílias nas quais ocorrem gestações múltiplas, com nascimento de 03 (três) ou mais filhos.;publicado no mural da prefeitura no dia 10.08.2010;2010-08-10 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/602/lei-582-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-582-2010-ulowe.pdf.html;
601;Lei 581/2010;;;581;As farmácias e drogarias estabelecidas no Município de Ibatiba, manterão horário mínimo de atendimento ao público em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, de 8h00min às 19h00min e aos sábados, de 8h00min as 14h00min.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010;2010-08-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/601/lei-581-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-581-2010-pvevg.pdf.html;
603;Lei 583/2010;;;583;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 10 (dez por cento) sobre o total da despesa fixada na Lei nº 567 de 31 de dezembro de 2010 – Lei Orçamentária Anual e em seus créditos adicionais, utilizando como fonte de recursos as definidas no art. 43º da Lei Federal nº. 4.320/64.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010;2010-08-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/603/lei-583-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-583-2010-ubfqq.pdf.html;
604;Lei 584/2010;;;584;O apoio financeiro repassado à Casa Aliança para o orçamento de 2010 passa a ser de R16.000,00 (dezesseis mil reais).;publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010;2010-08-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/604/lei-584-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-584-2010-fbcdo.pdf.html;
605;Lei 585/2010;;;585;Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a indenizar o munícipe Sr. Geroci Izaltino Chaves referente à demolição de imóvel localizado na área doada ao IFES.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010;2010-08-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/605/lei-585-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-585-2010-cpqyc.pdf.html;
606;Lei 586/2010;;;586;Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir campanha de estímulo de pagamento de tributos através de Sistema de Sorteio de Prêmios.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.08.2010;2010-08-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/606/lei-586-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/08/lei/lei-586-2010-ftbtm.pdf.html;
607;Lei 587/2010;;;587;Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.08.2010;2010-09-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/607/lei-587-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-587-2010-jcrxy.pdf.html;
608;Lei 588/2010;;;588;Não sendo cumprido o percentual mínimo de 60 (sessenta por cento) dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na remuneração dos profissionais em efetivo exercício no magistério, previsto no art. 22 da Lei Federal n° 11.494, de 20 de junho de 2007, o saldo financeiro necessário para atingir o índice legal, será distribuído em forma de rateio nos termos desta lei.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.09.2010;2010-09-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/608/lei-588-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-588-2010-kcoax.pdf.html;
609;Lei 589/2010;;;589;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 17.059.2010;2010-09-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/609/lei-589-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-589-2010-znmbd.pdf.html;
611;Lei 590/2010;;;590;Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar os valores previstos na Lei Municipal nº 578/2010, que dispõe sobre concessão de aulíxio – Aluguel.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.09.2010;2010-09-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/611/lei-590-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-590-2010-eqmwk.pdf.html;
91;Lei Complementar 45/2010;;;45;Regulamenta Alínea 'A" do inciso VII, do art. 104 da lei complementar n° 38/2009;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 14 de setembro de 2010;2010-09-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/91/lei-complementar-45-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei-complementar/lcp-45-2010-rmttm.pdf.html;
612;Lei 591/2010;;;591;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de setembro de 2010;2010-09-16 14:09:20;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/612/lei-591-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-591-2010-axoxv.pdf.html;
1372;Resolução 4/2010;;;4;Torna-se insubsistente todos os termos do Parecer Prévio TC-0017/2010, sob o Processo TC-1958/2009 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sobre as Contas de responsabilidade do Ex-Prefeito José Alcure de Oliveira, referentes ao Exercício de 2008.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 17 de setembro de 2010;2010-09-17 15:48:00;2;Legislativo;22;Admilson Dias Ribeiro;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/resolucao/res-4-2010-kxmis.pdf.html;
613;Lei 592/2010;;;592;O Conselho Municipal de Assistência Social de Ibatiba – COMASI, nos termos da Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social, e da Resolução n° 237, de 14 de dezembro de 2006 do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão colegiado, vinculado ao órgão municipal responsável pela coordenação de política de assistência é a instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, propiciando o controle social desse Sistema.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.09.2010;2010-09-27 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/613/lei-592-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/09/lei/lei-592-2010-swntw.pdf.html;
614;Lei 593/2010;;;593;Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar veiculo para a Associação Pestalozzi do Município de Ibatiba/ES.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.10.2010;2010-10-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/614/lei-593-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/10/lei/lei-593-2010-ylwuw.pdf.html;
615;Lei 594/2010;;;594;Fica Denominada “Eliana Saraiva Trindade e Carvalho” a Unidade de Pronto Atendimento de Ibatiba/ES, localizada na sede do município.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.10.2010;2010-10-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/615/lei-594-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/10/lei/lei-594-2010-iqwfo.pdf.html;
1377;Resolução 5/2010;;;5;Torna-se insubsistente todos os termos do Parecer Prévio TC-019/2009, sob o Processo TC-2107/2008 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, sobre as Contas de responsabilidade do Ex-Prefeito José Alcure de Oliveira, referentes ao Exercício de 2008.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 26 de novembro de 2010;2010-11-16 12:59:00;2;Legislativo;22;Admilson Dias Ribeiro;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/resolucao/res-5-2010-zwqza.pdf.html;
616;Lei 595/2010;;;595;Fica regulamentado o inciso VII do art. 1º da lei Municipal nº 532, de 02 de março de 2009 que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio natalidade às famílias necessitadas.;publicado no mural da prefeitura no dia 17.11.2010;2010-11-17 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/616/lei-595-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-595-2010-ipwft.pdf.html;
93;Lei Complementar 46/2010;;;46;ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 40/2010;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 17 de novembro de 2010;2010-11-17 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/93/lei-complementar-46-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei-complementar/lcp-46-2010-sxceg.pdf.html;
617;Lei 596/2010;;;596;Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, utilizando para isso dotação do Poder Legislativo.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010;2010-11-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/617/lei-596-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-596-2010-xcixy.pdf.html;
618;Lei 597/2010;;;597;ALTERA INCISO II DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 572/2010.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010;2010-11-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/618/lei-597-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-597-2010-rethn.pdf.html;
619;Lei 598/2010;;;598;Revogam-se as disposições contrário e em especial a redação anterior do 1º quadro do art. 1º da referida lei, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010;2010-11-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/619/lei-598-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-598-2010-usgub.pdf.html;
620;Lei 599/2010;;;599;Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo – AMUNES, objetivando estabelecer condições, providências, rotinas e demais atos e procedimentos necessários para o desenvolvimento, implantação, acompanhamento, cobrança, fiscalização e monitoração do sistema de retenção do imposto sobre serviços – ISS.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010;2010-11-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/620/lei-599-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-599-2010-zthmb.pdf.html;
622;Lei 600/2010;;;600;As sociedades civis, associações e fundações, constituídas no município, que sirvam desinteressadamente à coletividade, poderão ser declaradas de utilidade pública.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010;2010-11-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/622/lei-600-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-600-2010-kygnb.pdf.html;
623;Lei 601/2010;;;601;Fica denominado “Núcleo Estratégico da Saúde da Família – NESF Adiláo Almeida de Lima”.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.11.2010;2010-11-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/623/lei-601-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/11/lei/lei-601-2010-zowwu.pdf.html;
625;Lei 603/2010;;;603;Ficam alterados o Demonstrativo de Metas Anuais de 201- Demonstrativo I e o Demonstrativo de Metas Fiscais comparadas com as fixas nos três exercícios anteriores de 2011- Demonstrativo III, conforme disposto.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.12.2010;2010-12-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/625/lei-603-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/12/lei/lei-603-2010-jbojs.pdf.html;
624;Lei 602/2010;;;602;ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4°. DA LEI MUNICIPAL N°. 542/2009, QUE DISPOÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;publicado no mural da prefeitura no dia 15.12.2010;2010-12-15 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/624/lei-602-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/12/lei/lei-602-2010-igxus.pdf.html;
627;Lei 605/2010;;;605;Fica Declarada de Utilidade Pública o “Grupo Anjos da Estrada”, inscrito no CNPJ sob nº. 11.357.934/0001-00, com endereço na Av. Sete de Setembro – Bairro Novo Horizonte – Comarca de Ibatiba/ES.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.12.2010;2010-12-20 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/627/lei-605-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/12/lei/lei-605-2010-sajxs.pdf.html;
626;Lei 604/2010;;;604;O Orçamento Fiscal do Município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2011 estima a receita em R 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e fixa a despesa em igual importância.;publicado no mural da prefeitura no dia 30.12.2010;2010-12-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/626/lei-604-2010.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/12/lei/lei-604-2010-jcehw.pdf.html;