LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1016;Lei 530/2009;;;530;Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, transferência e a aplicação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.02.2009;2009-02-18 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1016/lei-530-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/02/lei/lei-530-2009-mskvq.pdf.html;
1017;Lei 531/2009;;;531;Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.02.2009;2009-02-18 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1017/lei-531-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/02/lei/lei-531-2009-pqwlp.pdf.html;