LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1016;Lei 530/2009;;;530;Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento, controle social, transferência e a aplicação dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.02.2009;2009-02-18 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1016/lei-530-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/02/lei/lei-530-2009-mskvq.pdf.html;
1017;Lei 531/2009;;;531;Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores temporariamente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.02.2009;2009-02-18 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1017/lei-531-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/02/lei/lei-531-2009-pqwlp.pdf.html;
81;Lei Complementar 32/2009;;;32;ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 16/2003 E REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, LEI Nº. 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 02 de março de 2009;2009-03-02 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/81/lei-complementar-32-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei-complementar/lcp-32-2009-grvjm.pdf.html;
1018;Lei 532/2009;;;532;Regulamenta a concessão de benefícios às pessoas necessitadas do município e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.03.2009;2009-03-02 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1018/lei-532-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei/lei-532-2009-yypkc.pdf.html;
82;Lei Complementar 33/2009;;;33;Altera o anexo I da lei complementar municipal n° 30/2007 para criar o cargo de auxiliar de creche e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de março de 2009;2009-03-06 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/82/lei-complementar-33-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei-complementar/lcp-33-2009-nktue.pdf.html;
1019;Lei 533/2009;;;533;Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 06.03.2009;2009-03-06 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1019/lei-533-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei/lei-533-2009-sksen.pdf.html;
1020;Lei 534/2009;;;534;Concede subvenções sociais a Entidades que menciona e dá providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.03.2009;2009-03-31 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1020/lei-534-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei/lei-534-2009-lxanm.pdf.html;
1021;Lei 535/2009;;;535;Dispõe sobre a criação da logomarca do Município e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.04.2009;2009-04-02 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1021/lei-535-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/04/lei/lei-535-2009-pfiaq.pdf.html;
1022;Lei 536/2009;;;536;Dispõe sobre a utilização de celulares na câmara municipal de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 07.04.2009;2009-04-07 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1022/lei-536-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/04/lei/lei-536-2009-nknrd.pdf.html;
1023;Lei 537/2009;;;537;Dispõe sobre o acesso livre de líderes Religiosos em hospitais e demais locais de Saúde da rede pública e privada de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.04.2009;2009-04-27 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1023/lei-537-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/04/lei/lei-537-2009-cvoju.pdf.html;
83;Lei Complementar 34/2009;;;34;Altera o anexo III da lei complementar municipal Nº. 30/2007 e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 05 de maio de 2009;2009-05-05 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/83/lei-complementar-34-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/05/lei-complementar/lcp-34-2009-bshce.pdf.html;
1024;Lei 538/2009;;;538;Dispõe sobre o recebimento, em doação, do imóvel denominado “Casarão” e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.05.2009;2009-05-05 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1024/lei-538-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/05/lei/lei-538-2009-xzzdu.pdf.html;
1027;Lei 540/2009;;;540;Concede permissão para utilização de Bem Público e dá outras Providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.05.2009;2009-05-05 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1027/lei-540-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/05/lei/lei-540-2009-ziviy.pdf.html;
1025;Lei 539/2009;;;539;Dispõe sobre o conselho municipal de desenvolvimento rural Sustentável do Município de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 06.05.2009;2009-05-06 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1025/lei-539-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/05/lei/lei-539-2009-tilwt.pdf.html;
84;Lei Complementar 35/2009;;;35;Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal Nº. 30/2007 para criar o cargo de monitor e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 18 de maio de 2009;2009-05-18 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/84/lei-complementar-35-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/05/lei-complementar/lcp-35-2009-zrjny.pdf.html;
1028;Lei 541/2009;;;541;Institui o dia do Tropeiro.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.06.2009;2009-06-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1028/lei-541-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/06/lei/lei-541-2009-yvnmr.pdf.html;
1029;Lei 542/2009;;;542;Dispõe sobre o atendimento dos estabelecimentos bancários situados no Município de Ibatiba – ES e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.06.2009;2009-06-30 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1029/lei-542-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/06/lei/lei-542-2009-llqhw.pdf.html;
1030;Lei 543/2009;;;543;Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009;2009-07-10 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1030/lei-543-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/06/lei/lei-543-2009-ryhuk.pdf.html;
1031;Lei 544/2009;;;544;Dispõe sobre o Ticket-Feira e dá outras Providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009;2009-07-10 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1031/lei-544-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-544-2009-hrold.pdf.html;
1032;Lei 545/2009;;;545;Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Município de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009;2009-07-10 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1032/lei-545-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-545-2009-ngvug.pdf.html;
1033;Lei 546/2009;;;546;Autoriza a doação de bem Imóvel à Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009;2009-07-10 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1033/lei-546-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-546-2009-bkqoi.pdf.html;
1034;Lei 547/2009;;;547;Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de interesse social – FHIS e institui o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de interesse Social – FHIS e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009;2009-07-10 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1034/lei-547-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-547-2009-dsfds.pdf.html;
1035;Lei 548/2009;;;548;Estabelece nomenclatura para próprios municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009;2009-07-10 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1035/lei-548-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-548-2009-venff.pdf.html;
1036;Lei 549/2009;;;549;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009;2009-07-10 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1036/lei-549-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/07/lei/lei-549-2009-crpiz.pdf.html;
1038;Lei 550/2009;;;550;Dispõe sobre a instituição do ensino fundamental com duração de nove anos na rede municipal de Ibatiba, ES, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.09.2009;2009-09-04 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1038/lei-550-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/09/lei/lei-550-2009-fboiz.pdf.html;
1039;Lei 551/2009;;;551;Autoriza o executivo municipal a aderir ao programa caminho da escola e dá outras providências correlatas.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.09.2009;2009-09-04 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1039/lei-551-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/09/lei/lei-551-2009-zgvbv.pdf.html;
1040;Lei 552/2009;;;552;Dispõe sobre a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e autoriza contribuição a associação dos municípios do estado do espírito santo – AMUNES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.09.2009;2009-09-04 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1040/lei-552-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/09/lei/lei-552-2009-jliqp.pdf.html;
1041;Lei 553/2009;;;553;Declara de utilidade pública a associação São Vicente de Paulo –SSVP.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 04.09.2009;2009-09-04 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1041/lei-553-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/09/lei/lei-553-2009-icxph.pdf.html;
1042;Lei 554/2009;;;554;Dispõe sobre campanha de estímulos de pagamento de IPTU através de sorteio de prêmios e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.10.2009;2009-10-02 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1042/lei-554-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei/lei-554-2009-cvjfq.pdf.html;
1043;Lei 555/2009;;;555;Autoriza a concessão de uso real do Bem Público para finalidades educacionais e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.10.2009;2009-10-02 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1043/lei-555-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei/lei-555-2009-pacgh.pdf.html;
85;Lei Complementar 36/2009;;;36;Dispõe sobre a estrutura orgânica da Prefeitura Municipal de Ibatiba, as competências das unidades organizacionais que a integram e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 06 de outubro de 2009;2009-10-06 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/85/lei-complementar-36-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei-complementar/lcp-36-2009-tabig.pdf.html;
1044;Lei 556/2009;;;556;Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao orçamento Vigente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.07.2009;2009-10-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1044/lei-556-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei/lei-556-2009-gxbqr.pdf.html;
1045;Lei 557/2009;;;557;Dispõe sobre a remuneração dos profissionais do Magistério da educação básica em efetivo exercício com 60 dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação de Ibatiba – ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.10.2009;2009-10-14 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1045/lei-557-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei/lei-557-2009-apsat.pdf.html;
575;Lei 558/2009;;;558;Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.10.2009;2009-10-28 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/575/lei-558-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/10/lei/lei-558-2009-cizjt.pdf.html;
576;Lei 559/2009;;;559;Declara de utilidade pública o conselho interativo de segurança de Ibatiba – CISEI.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.11.2009;2009-11-05 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/576/lei-559-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-559-2009-klljk.pdf.html;
578;Lei 560/2009;;;560;Regulamenta as Homenagens do Título de Cidadão Ibatinense e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.11.2009;2009-11-05 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/578/lei-560-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-560-2009-pavcj.pdf.html;
579;Lei 561/2009;;;561;Institui o Hino Municipal.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.11.2009;2009-11-05 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/579/lei-561-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-561-2009-rqzcd.pdf.html;
580;Lei 562/2009;;;562;Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.11.2009;2009-11-27 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/580/lei-562-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-562-2009-pwoee.pdf.html;
581;Lei 563/2009;;;563;Dispõe dobre a abertura de Crédito Suplementar ao orçamento vigente do município de Ibatiba.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.11.2009;2009-11-27 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/581/lei-563-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-563-2009-shxzy.pdf.html;
582;Lei 564/2009;;;564;Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.11.2009;2009-11-27 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/582/lei-564-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/11/lei/lei-564-2009-jykoq.pdf.html;
583;Lei 565/2009;;;565;Dispõe sobre a execução do Hino Municipal e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 03.12.2009;2009-12-03 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/583/lei-565-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-565-2009-zxitn.pdf.html;
584;Lei 566/2009;;;566;Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos servidores do Legislativo Municipal.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 03.12.2009;2009-12-03 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/584/lei-566-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-566-2009-qjlix.pdf.html;
446;Resolução 8/2009;;;8;Altera dispositivo da resolução nº 04/83, de 11 de março de 1983, que trata do regimento interno da câmara municipal de ibatiba/es.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 11 de dezembro de 2009;2009-12-10 15:23:00;2;Legislativo;22;Admilson Dias Ribeiro;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/resolucao/res-8-2009-jhmdz.pdf.html;
86;Lei Complementar 37/2009;;;37;Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério Municipal e dos serviços de Apoio Educacional do município de Ibatiba;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 11 de dezembro de 2009;2009-12-11 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/86/lei-complementar-37-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei-complementar/lcp-37-2009-dpiyl.pdf.html;
88;Lei Complementar 38/2009;;;38;Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibatiba - ES;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de dezembro de 2009;2009-12-31 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/88/lei-complementar-38-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei-complementar/lcp-38-2009-bnkym.pdf.html;
90;Lei Complementar 39/2009;;;39;Autoriza a contratação de profissionais da saúde para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 31 de dezembro de 2009;2009-12-31 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/90/lei-complementar-39-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei-complementar/lcp-39-2009-thxot.pdf.html;
585;Lei 567/2009;;;567;Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento Fiscal do município de Ibatiba e para o exercício de 2010.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.12.2009;2009-12-31 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/585/lei-567-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-567-2009-oolou.pdf.html;
586;Lei 568/2009;;;568;Denomina rodovia no município de Ibatiba – Esp. Santo, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.12.2009;2009-12-31 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/586/lei-568-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-568-2009-pywjj.pdf.html;
587;Lei 569/2009;;;569;Autoriza a alienação de bem imóvel urbano, nos termos do art. 4º, i da Lei Municipal nº 197/94 e contêm outras providencias.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.12.2009;2009-12-31 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/587/lei-569-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-569-2009-kihwz.pdf.html;
589;Lei 570/2009;;;570;Fica fixado em R 2.000,00 (dois mil reais) o valor referência a ser utilizado como base de cálculo na aplicação das penalidades pecuniárias previstas na Lei Municipal nº. 08, de 22 de abril de 1983 - Código de Obras e Edificações do Município, Lei Municipal nº.10, de 22 de abril de 1983 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município e Lei Municipal nº.14, de 16 de maio de 1983 - Código de Posturas do Município.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.12.2009;2009-12-31 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/589/lei-570-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-570-2009-ozskg.pdf.html;
590;Lei 571/2009;;;571;Fica o Município de Ibatiba autorizado a doar, aos respectivos possuidores de fato, quatro lotes urbanos descritos no Anexo Único a esta lei.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.12.2009;2009-12-31 17:00:00;1;Executivo;12;Lindon Jonhson Arruda Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/590/lei-571-2009.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/12/lei/lei-571-2009-nxidn.pdf.html;