LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
989;Lei 506/2007;;;506;Institui da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.12.2007;2007-12-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/989/lei-506-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/12/lei/lei-506-2007-iluzu.pdf.html;
990;Lei 507/2007;;;507;Concede abono salarial para os Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura municipal de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 20.12.2007;2007-12-20 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/990/lei-507-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/12/lei/lei-507-2007-fkhue.pdf.html;
991;Lei 508/2007;;;508;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício de 2008.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 20.12.2007;2007-12-20 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/991/lei-508-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/12/lei/lei-508-2007-cnrjt.pdf.html;