LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
973;Lei 491/2007;;;491;Autoriza firmar convênio com a APAE de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.12.2007;2007-03-01 12:05:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/973/lei-491-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/03/lei/lei-491-2007-smkfr.pdf.html;
974;Lei 492/2007;;;492;Autoriza firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.03.2007;2007-03-01 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/974/lei-492-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/03/lei/lei-492-2007-tgnmp.pdf.html;
75;Lei Complementar 28/2007;;;28;Estabelece normas de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 01 de março de 2007;2007-03-01 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/75/lei-complementar-28-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/03/lei-complementar/lcp-28-2007-rdttu.pdf.html;
975;Lei 493/2007;;;493;Declara de Utilidade Pública a Associação Sagrada Família de Ibatiba – A.S.F.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 25.04.2007;2007-04-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/975/lei-493-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/04/lei/lei-493-2007-upfmx.pdf.html;
976;Lei 494/2007;;;494;Denomina via publica na cidade de Ibatiba.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 25.04.2007;2007-04-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/976/lei-494-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/04/lei/lei-494-2007-dosjf.pdf.html;
977;Lei 495/2007;;;495;Autoriza estender perímetro urbano e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.05.2007;2007-05-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/977/lei-495-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/05/lei/lei-495-2007-qzhoi.pdf.html;
978;Lei 496/2007;;;496;Autoriza estender perímetro urbano e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.05.2007;2007-05-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/978/lei-496-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/05/lei/lei-496-2007-olrvp.pdf.html;
979;Lei 497/2007;;;497;Autoriza denominar a rua projetada lateral à antiga cerâmica, próxima ao posto da polícia rodoviária federal e da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.05.2007;2007-05-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/979/lei-497-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/05/lei/lei-497-2007-jkpzq.pdf.html;
980;Lei 498/2007;;;498;Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.05.2007;2007-05-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/980/lei-498-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/05/lei/lei-498-2007-ooljw.pdf.html;
981;Lei 499/2007;;;499;Regulamenta o processo de preservação do patrimônio cultural da cidade de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.05.2007;2007-05-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/981/lei-499-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/05/lei/lei-499-2007-oscwf.pdf.html;
983;Lei 500/2007;;;500;Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, abre crédito especial e altera dotação orçamentária.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.05.2007;2007-05-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/983/lei-500-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/05/lei/lei-500-2007-ofgpz.pdf.html;
76;Lei Complementar 29/2007;;;29;Altera o anexo I da lei complementar N° 22/2005 que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa municipal de Ibatiba e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 30 de maio de 2007;2007-05-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/76/lei-complementar-29-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/05/lei-complementar/lcp-29-2007-miihy.pdf.html;
77;Lei Complementar 30/2007;;;30;INSTITUI O PLANO DE CARGOS E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO  MUNICÍPIO DE IBATIBA.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 01 de agosto de 2007;2007-08-01 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/77/lei-complementar-30-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/08/lei-complementar/lcp-30-2007-kasnj.pdf.html;
985;Lei 502/2007;;;502;Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006/2009, instituído pela Lei nº. 467 de 30 de dezembro de 2005.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.10.2007;2007-10-15 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/985/lei-502-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/10/lei/lei-502-2007-iiecg.pdf.html;
986;Lei 503/2007;;;503;Regulamenta o funcionamento de farmácias e drogarias e institui plantão e fins de semana e feriados no município.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 15.10.2007;2007-10-15 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/986/lei-503-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/10/lei/lei-503-2007-pghyl.pdf.html;
987;Lei 504/2007;;;504;Acresce, altera e revoga dispositivos a Lei nº. 488/2006 que Institui o Selo de Inspeção Municipal e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.10.2007;2007-10-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/987/lei-504-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/10/lei/lei-504-2007-etelq.pdf.html;
988;Lei 505/2007;;;505;Cria o Conselho Municipal de Turismo e Cultura, e da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 12.11.2007;2007-11-12 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/988/lei-505-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/11/lei/lei-505-2007-vonwp.pdf.html;
984;Lei 501/2007;;;501;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.11.2007;2007-11-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/984/lei-501-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/11/lei/lei-501-2007-gqfbz.pdf.html;
989;Lei 506/2007;;;506;Institui da Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de pequeno porte e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.12.2007;2007-12-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/989/lei-506-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/12/lei/lei-506-2007-iluzu.pdf.html;
990;Lei 507/2007;;;507;Concede abono salarial para os Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura municipal de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 20.12.2007;2007-12-20 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/990/lei-507-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/12/lei/lei-507-2007-fkhue.pdf.html;
991;Lei 508/2007;;;508;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício de 2008.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 20.12.2007;2007-12-20 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/991/lei-508-2007.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2007/12/lei/lei-508-2007-cnrjt.pdf.html;