LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 969;Lei 488/2006;;;488;Institui o selo de inspeção municipal de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.12.2006;2006-12-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/969/lei-488-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/12/lei/lei-488-2006-focdt.pdf.html; 970;Lei 489/2006;;;489;Modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal de direitos da criança e adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.12.2006;2006-12-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/970/lei-489-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/12/lei/lei-489-2006-pevzs.pdf.html; 972;Lei 490/2006;;;490;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba - Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2007.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.12.2006;2006-12-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/972/lei-490-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/12/lei/lei-490-2006-pmlql.pdf.html;