LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
963;Lei 482/2006;;;482;Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino de fundamental da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2006;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/963/lei-482-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/08/lei/lei-482-2006-onkfb.pdf.html;
964;Lei 483/2006;;;483;Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino infantil da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2006;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/964/lei-483-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/08/lei/lei-483-2006-qubfv.pdf.html;
965;Lei 484/2006;;;484;Dispõe sobre o parcelamento de restituição financeira ao erário público do município de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2006;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/965/lei-484-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/08/lei/lei-484-2006-gfbdt.pdf.html;