LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
950;Lei 470/2006;;;470;Amplia o número de placas de táxis do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 12.01.2004;2006-01-12 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/950/lei-470-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/01/lei/lei-470-2006-cwscj.pdf.html;
74;Lei Complementar 27/2006;;;27;ESTABELECE NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 20 de janeiro de 2006;2006-01-20 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/74/lei-complementar-27-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/01/lei-complementar/lcp-27-2006-bghyo.pdf.html;
951;Lei 471/2006;;;471;Autoriza firmar convênio com a APAE e da outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 10.02.2006;2006-02-10 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/951/lei-471-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/02/lei/lei-471-2006-mvbha.pdf.html;
952;Lei 472/2006;;;472;Autoriza firmar convênio com a Pestalozzi de Ibatiba e da outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 10.02.2006;2006-02-10 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/952/lei-472-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/02/lei/lei-472-2006-rzpzk.pdf.html;
953;Lei 473/2006;;;473;Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do município de Ibatiba em débitos com o IPTU e da outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 10.12.2006;2006-02-10 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/953/lei-473-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/02/lei/lei-473-2006-ymyqq.pdf.html;
954;Lei 474/2006;;;474;Autoriza alienação de bens municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 03.03.2006;2006-03-03 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/954/lei-474-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/03/lei/lei-474-2006-ktcpf.pdf.html;
955;Lei 475/2006;;;475;Dispõe sobre a política municipal do idoso, e cria o conselho municipal do idoso.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.06.2006;2006-06-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/955/lei-475-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/06/lei/lei-475-2006-mzckp.pdf.html;
956;Lei 476/2006;;;476;Cria fundo municipal de assistência social e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.06.2006;2006-06-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/956/lei-476-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/06/lei/lei-476-2006-ehmzg.pdf.html;
957;Lei 477/2006;;;477;Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.06.2006;2006-06-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/957/lei-477-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/06/lei/lei-477-2006-aikad.pdf.html;
958;Lei 478/2006;;;478;Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do Espírito Santo, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.06.2006;2006-06-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/958/lei-478-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/06/lei/lei-478-2006-gcyxh.pdf.html;
959;Lei 479/2006;;;479;Denomina rua projetada, paralela ao estádio Heitor Batista Miranda de Adenir Gonçalves Ferreira e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.06.2006;2006-06-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/959/lei-479-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/06/lei/lei-479-2006-emmjy.pdf.html;
961;Lei 480/2006;;;480;Autoriza o aditamento ao convênio nº 001/2006 da Pestalozzi de Ibatiba-ES e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.07.2006;2006-07-05 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/961/lei-480-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/07/lei/lei-480-2006-cwmsr.pdf.html;
962;Lei 481/2006;;;481;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.07.2006;2006-07-05 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/962/lei-481-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/07/lei/lei-481-2006-dusya.pdf.html;
963;Lei 482/2006;;;482;Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino de fundamental da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2006;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/963/lei-482-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/08/lei/lei-482-2006-onkfb.pdf.html;
964;Lei 483/2006;;;483;Concede abono salarial para o magistério público municipal do ensino infantil da prefeitura municipal de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2006;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/964/lei-483-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/08/lei/lei-483-2006-qubfv.pdf.html;
965;Lei 484/2006;;;484;Dispõe sobre o parcelamento de restituição financeira ao erário público do município de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2006;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/965/lei-484-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/08/lei/lei-484-2006-gfbdt.pdf.html;
966;Lei 485/2006;;;485;Modifica a lei 457/2005 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.12.2006;2006-10-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/966/lei-485-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/10/lei/lei-485-2006-dgwox.pdf.html;
967;Lei 486/2006;;;486;Denomina via publica na cidade de Ibatiba.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 16.11.2006;2006-11-16 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/967/lei-486-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/11/lei/lei-486-2006-sztqp.pdf.html;
968;Lei 487/2006;;;487;Denomina rua na sede do município de Ibatiba, estado do espírito santo, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 16.11.2006;2006-11-16 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/968/lei-487-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/11/lei/lei-487-2006-rptze.pdf.html;
969;Lei 488/2006;;;488;Institui o selo de inspeção municipal de Ibatiba-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.12.2006;2006-12-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/969/lei-488-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/12/lei/lei-488-2006-focdt.pdf.html;
970;Lei 489/2006;;;489;Modifica a política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, do conselho municipal de direitos da criança e adolescente, do conselho tutelar e do fundo da infância e adolescência e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.12.2006;2006-12-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/970/lei-489-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/12/lei/lei-489-2006-pevzs.pdf.html;
972;Lei 490/2006;;;490;Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ibatiba - Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2007.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.12.2006;2006-12-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/972/lei-490-2006.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2006/12/lei/lei-490-2006-pmlql.pdf.html;