LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
67;Lei Complementar 20/2005;;;20;ESTABELECE NORMAS PARA APLICAÇÃO DE DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO INC. IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de fevereiro de 2005;2005-02-03 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/67/lei-complementar-20-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/02/lei-complementar/lcp-20-2005-dnkpa.pdf.html;
68;Lei Complementar 21/2005;;;21;CRIA SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE, ESPORTE E LAZER E INTERIOR E TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de fevereiro de 2005;2005-02-03 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/68/lei-complementar-21-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/02/lei-complementar/lcp-21-2005-vqsdo.pdf.html;
69;Lei Complementar 22/2005;;;22;DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 03 de fevereiro de 2005;2005-02-03 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/69/lei-complementar-22-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/02/lei-complementar/lcp-22-2005-amjys.pdf.html;
931;Lei 453/2005;;;453;Estabelece normas para o pagamento de diárias e Revoga a Lei nº 286/97 de 31 de dezembro de 1997 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 25.02.2005;2005-02-25 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/931/lei-453-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/02/lei/lei-453-2005-kquqm.pdf.html;
932;Lei 454/2005;;;454;Dispõe sobre anistia de juros e multa a contribuintes do Município de Ibatiba em débito com o IPTU e da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.03.2005;2005-03-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/932/lei-454-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/03/lei/lei-454-2005-etdmg.pdf.html;
933;Lei 455/2005;;;455;Dispõe sobre convênio de repasse de verba para a sociedade pestalozzi de Ibatiba da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 29.03.2005;2005-03-29 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/933/lei-455-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/03/lei/lei-455-2005-jwwub.pdf.html;
70;Lei Complementar 23/2005;;;23;DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N° 15/2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE IBATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de abril de 2005;2005-04-27 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/70/lei-complementar-23-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/04/lei-complementar/lcp-23-2005-qhtxk.pdf.html;
934;Lei 456/2005;;;456;Autoriza incrementar o ensino de coleta de lixo seletiva e reciclagem de materiais nas escolas municipais, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.04.2005;2005-04-27 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/934/lei-456-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/04/lei/lei-456-2005-llruj.pdf.html;
935;Lei 457/2005;;;457;Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de desenvolvimento Rural Sustentável, revoga as Leis nº 228/96 e nº 313/99 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 09.06.2005;2005-06-09 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/935/lei-457-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/06/lei/lei-457-2005-thpog.pdf.html;
71;Lei Complementar 24/2005;;;24;Altera o valor das alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN – da lei complementar Nº 19/2003.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 24 de junho de 2005;2005-06-20 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/71/lei-complementar-24-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/06/lei-complementar/lcp-24-2005-pmrom.pdf.html;
936;Lei 458/2005;;;458;Dispõe sobre convênio de repasse de verba para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba e da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.06.2005;2005-06-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/936/lei-458-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/06/lei/lei-458-2005-jiygt.pdf.html;
72;Lei Complementar 25/2005;;;25;CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 18 de agosto de 2005;2005-08-18 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/72/lei-complementar-25-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/08/lei-complementar/lcp-25-2005-pywug.pdf.html;
937;Lei 459/2005;;;459;Altera redação de dispositivos da Lei Municipal nº 34/84, que denomina via urbana da sede do Município.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.09.2005;2005-09-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/937/lei-459-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/09/lei/lei-459-2005-ectiy.pdf.html;
73;Lei Complementar 26/2005;;;26;Cria cargo na estrutura administrativa e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 13 de outubro de 2005;2005-10-13 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/73/lei-complementar-26-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/10/lei-complementar/lcp-26-2005-vusmw.pdf.html;
939;Lei 460/2005;;;460;Fica o poder Executivo Municipal de Ibatiba – Espírito Santo, autorizado a abrir crédito especial do limite de R 60.000,00 (sessenta mil reais).;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.10.2005;2005-10-27 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/939/lei-460-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/10/lei/lei-460-2005-hjpct.pdf.html;
940;Lei 461/2005;;;461;Concede abono ao Magistério Público Municipal e da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.10.2005;2005-10-27 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/940/lei-461-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/10/lei/lei-461-2005-xrwbf.pdf.html;
941;Lei 462/2005;;;462;Autoriza implementação do programa viveiros de mudas e hortas nas escolas do Município, e da outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.10.2005;2005-10-27 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/941/lei-462-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/10/lei/lei-462-2005-mhojw.pdf.html;
942;Lei 463/2005;;;463;Denomina rua na sede do Município de Ibatiba – Espirito Santo, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.10.2005;2005-10-27 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/942/lei-463-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/10/lei/lei-463-2005-qilcj.pdf.html;
943;Lei 464/2005;;;464;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ibatiba-ES para o exercício de 2006 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.11.2005;2005-11-28 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/943/lei-464-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/11/lei/lei-464-2005-tafaj.pdf.html;
944;Lei 465/2005;;;465;Altera redação do artigo 101 da Lei Municipal nº 14/83, que Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Ibatiba-Espírito Santo.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 06.12.2005;2005-12-06 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/944/lei-465-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/12/lei/lei-465-2005-jrowh.pdf.html;
945;Lei 466/2005;;;466;Ficam modificados os Anexos II e III da Lei nº 464/2005, que refere-se as Metas Fiscais da Receita, Despesa e Resultado Primário bem como o Anexo do Resumo da Despesas por Categoria Econômica para o exercício de 2006, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 21.12.2005;2005-12-21 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/945/lei-466-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/12/lei/lei-466-2005-xkmbt.pdf.html;
946;Lei 467/2005;;;467;Dispõe sobre o plano do município para o quadriênio 2006 – 2009 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.12.2005;2005-12-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/946/lei-467-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/12/lei/lei-467-2005-vyany.pdf.html;
947;Lei 468/2005;;;468;Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2006.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.12.2005;2005-12-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/947/lei-468-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/12/lei/lei-468-2005-gcjdf.pdf.html;
948;Lei 469/2005;;;469;Autoriza o município de Ibatiba a participar do consórcio intermunicipal de saúde da microrregião sudoeste serrana – CIS Pedra Azul e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 30.12.2005;2005-12-30 17:00:00;1;Executivo;9;José Alcure de Oliveira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/948/lei-469-2005.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2005/12/lei/lei-469-2005-pacem.pdf.html;