LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
907;Lei 431/2003;;;431;Autoriza o Poder Executivo dispensar os juros e cancelar a multa dos contribuintes do ISSQN do Município de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 08.08.2003;2003-08-08 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/907/lei-431-2003.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/08/lei/lei-431-2003-cndpa.pdf.html;
64;Lei Complementar 17/2003;;;17;AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR PARA OS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de agosto de 2003;2003-08-08 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/64/lei-complementar-17-2003.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/08/lei-complementar/lcp-17-2003-yqhos.pdf.html;
65;Lei Complementar 18/2003;;;18;ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 09 DE 30 DE JANEIRO DE 2001;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 08 de agosto de 2003;2003-08-08 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/65/lei-complementar-18-2003.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/08/lei-complementar/lcp-18-2003-gyrpp.pdf.html;
906;Lei 430/2003;;;430;Dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.08.2003;2003-08-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/906/lei-430-2003.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/08/lei/lei-430-2003-riqdo.pdf.html;
909;Lei 433/2003;;;433;Denomina via pública na cidade de Ibatiba.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.08.2003;2003-08-13 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/909/lei-433-2003.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/08/lei/lei-433-2003-rxmsb.pdf.html;
910;Lei 434/2003;;;434;Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibatiba – APAE.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.08.2003;2003-08-13 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/910/lei-434-2003.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/08/lei/lei-434-2003-chjdg.pdf.html;
908;Lei 432/2003;;;432;Autoriza o Poder Executivo dispensar os juros e cancelar a multa dos contribuintes do ISSQN do Município de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.08.2003;2003-08-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/908/lei-432-2003.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2003/08/lei/lei-432-2003-cgdcu.pdf.html;