LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
877;Lei 404/2002;;;404;Dispõe sobre a fixação de horário para visitação pública aos cemitérios públicos do município de Ibatiba e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.09.2002;2002-09-05 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/877/lei-404-2002.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2002/09/lei/lei-404-2002-cylqn.pdf.html;
878;Lei 405/2002;;;405;Estabelece as diretrizes orçamentárias do município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.09.2002;2002-09-10 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/878/lei-405-2002.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2002/09/lei/lei-405-2002-gsxsz.pdf.html;
879;Lei 406/2002;;;406;Autoriza o poder executivo municipal receber doações promovidas por proprietários de terrenos limítrofes ou não aos pertencentes ao município de Ibatiba.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 18.09.2002;2002-09-10 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/879/lei-406-2002.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2002/09/lei/lei-406-2002-bgzxr.pdf.html;