LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
548;Lei 373/2001;;;373;Autoriza fornecimento de combustível à polícia militar deste município e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 16.01.2001;2001-01-16 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/548/lei-373-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/01/lei/lei-373-2001-yagri.pdf.html;
33;Lei Complementar 8/2001;;;8;Estabelece normas para aplicação de disposição constante do IX do artigo 37 da constituição federal.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 18 de janeiro de 2001;2001-01-18 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/33/lei-complementar-8-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/01/lei-complementar/lcp-8-2001-qgixk.pdf.html;
36;Lei Complementar 9/2001;;;9;Altera a lei municipal Nº 107 que modificou a estrutura administrativa prevista no artigo 9º, da lei 01/83 de 22/04/1983, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 30 de janeiro de 2001;2001-01-30 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/36/lei-complementar-9-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/01/lei-complementar/lcp-9-2001-phwju.pdf.html;
549;Lei 374/2001;;;374;Da nova redação ao artigo 4º da Lei municipal nº 372 de 18/12/2000.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.02.2001;2001-02-13 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/549/lei-374-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/02/lei/lei-374-2001-lriiy.pdf.html;
51;Lei Complementar 10/2001;;;10;Institui a Procuradoria Jurídica do Município de Ibatiba, e dá outras providências.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 16 de fevereiro de 2001;2001-02-16 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/51/lei-complementar-10-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/02/lei-complementar/lcp-10-2001-syrxa.pdf.html;
550;Lei 375/2001;;;375;Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento / reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.03.2001;2001-03-19 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/550/lei-375-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/03/lei/lei-375-2001-orkgs.pdf.html;
551;Lei 376/2001;;;376;Disciplina o pagamento da dívida ativa municipal de Ibatiba.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.03.2001;2001-03-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/551/lei-376-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/03/lei/lei-376-2001-qdsgg.pdf.html;
552;Lei 377/2001;;;377;Cria o conselho municipal de turismo de Ibatiba – ES COMTUR/IBA.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.03.2001;2001-03-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/552/lei-377-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/03/lei/lei-377-2001-pjyxh.pdf.html;
553;Lei 378/2001;;;378;Cria o fundo de desenvolvimento turístico de Ibatiba – ES, FUNDETUR/IBA.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.03.2001;2001-03-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/553/lei-378-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/03/lei/lei-378-2001-pekqa.pdf.html;
54;Lei Complementar 11/2001;;;11;Altera estrutura dos departamentos municipais.;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de março de 2001;2001-03-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/54/lei-complementar-11-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/03/lei-complementar/lcp-11-2001-xbade.pdf.html;
554;Lei 379/2001;;;379;Autoriza o poder executivo em nome do município de Ibatiba a celebrar convênio com Estado do Espirito Santo para implementação de programas de governo.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.04.2001;2001-04-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/554/lei-379-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/04/lei/lei-379-2001-mrxwh.pdf.html;
556;Lei 380/2001;;;380;Autoriza o poder executivo a celebrar convênio de financiamento de eletrificação rural com a Espirito Santo Centrais Eletricas S.A – ESCELSA, para participação no desenvolvimento do programa nacional de eletrificação rural, denominado luz no campo.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.04.2001;2001-04-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/556/lei-380-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/04/lei/lei-380-2001-xlhsx.pdf.html;
557;Lei 381/2001;;;381;Institui o programa de renda mínima vinculada à educação – Bolsa Escola.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.04.2001;2001-04-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/557/lei-381-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/04/lei/lei-381-2001-gvmgh.pdf.html;
558;Lei 382/2001;;;382;Autoriza a aquisição de terreno, para a construção de casas populares, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.04.2001;2001-04-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/558/lei-382-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/04/lei/lei-382-2001-pdjkr.pdf.html;
559;Lei 383/2001;;;383;Abre ao departamento municipal de obras e serviços gerais, credito especial no valor de R 58.000,00 para fim que especifica.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.04.2001;2001-04-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/559/lei-383-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/04/lei/lei-383-2001-vgomo.pdf.html;
560;Lei 384/2001;;;384;Abre ao departamento municipal de ação social credito especial no valor de R 20.000,00 para fim que especifica.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 11.04.2001;2001-04-11 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/560/lei-384-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/04/lei/lei-384-2001-knary.pdf.html;
442;Resolução 1/2001;;;1;Acrescenta dispositivos ao texto da Resolução nº 04/83, de 11 de março de 1983, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba – estado do Espírito Santo, e dá outras providências.;Publicada no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba-ES, em 28 de maio de 2001;2001-05-25 13:25:00;2;Legislativo;23;Fábio Ambrózio Nascimento Trindade;1;Em vigor;9;Resolução;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/05/resolucao/res-1-2001-bbuxt.pdf.html;
59;Lei Complementar 12/2001;;;12;ESTABELECE PRORROGAÇÃO PARA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 28 de maio de 2001;2001-05-28 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/59/lei-complementar-12-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/05/lei-complementar/lcp-12-2001-yhzka.pdf.html;
60;Lei Complementar 13/2001;;;13;Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de maio de 2001;2001-05-28 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/60/lei-complementar-13-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/05/lei-complementar/lcp-13-2001-vbomo.pdf.html;
561;Lei 385/2001;;;385;Fixa remuneração mensal para os membros do conselho tutelar, criado pelo art. 15 da lei municipal nº 221, de 04 de março de 1996.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 14.08.2001;2001-08-14 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/561/lei-385-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/08/lei/lei-385-2001-mywzn.pdf.html;
562;Lei 386/2001;;;386;Abre ao departamento municipal de administração credito especial no valor de R 12.500,00 para fim que especifica.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2001;2001-08-28 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/562/lei-386-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/08/lei/lei-386-2001-wcmfm.pdf.html;
563;Lei 387/2001;;;387;Abre ao departamento municipal de educação e cultura e ação social credito especial no valor de R 30.000,00 para fim que especifica.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.08.2001;2001-08-28 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/563/lei-387-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/08/lei/lei-387-2001-retue.pdf.html;
564;Lei 388/2001;;;388;Autoriza a abertura de crédito suplementar.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 05.09.2001;2001-09-05 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/564/lei-388-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/09/lei/lei-388-2001-czzvl.pdf.html;
565;Lei 389/2001;;;389;Estabelece nomenclatura para próprios municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.09.2001;2001-09-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/565/lei-389-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/09/lei/lei-389-2001-zpoba.pdf.html;
567;Lei 390/2001;;;390;Estabelece nomenclatura para próprios municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.09.2001;2001-09-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/567/lei-390-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/09/lei/lei-390-2001-lvliv.pdf.html;
568;Lei 391/2001;;;391;Estabelece nomenclatura para próprios municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.09.2001;2001-09-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/568/lei-391-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/09/lei/lei-391-2001-actqn.pdf.html;
569;Lei 392/2001;;;392;Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 27.09.2001;2001-09-27 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/569/lei-392-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/09/lei/lei-392-2001-rdkxr.pdf.html;
570;Lei 393/2001;;;393;Da nova redação ao art. 3º da Lei municipal nº 278/97 que cria o conselho municipal de assistência social de Ibatiba – COMASE.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 01.11.2001;2001-11-01 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/570/lei-393-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/11/lei/lei-393-2001-qzzld.pdf.html;
571;Lei 394/2001;;;394;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 03.11.2001;2001-11-01 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/571/lei-394-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/11/lei/lei-394-2001-twwob.pdf.html;
572;Lei 395/2001;;;395;Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 10.12.2001;2001-12-10 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/572/lei-395-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei/lei-395-2001-jjdaj.pdf.html;
573;Lei 396/2001;;;396;Autoriza alienação de bens municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.12.2001;2001-12-19 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/573/lei-396-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei/lei-396-2001-yhpou.pdf.html;
574;Lei 397/2001;;;397;Anula e suplementa dotações do orçamento vigente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.12.2001;2001-12-19 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/574/lei-397-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei/lei-397-2001-wewjo.pdf.html;
870;Lei 398/2001;;;398;Estabelece nomenclatura para próprios municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.12.2001;2001-12-19 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/870/lei-398-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei/lei-398-2001-fprdw.pdf.html;
871;Lei 399/2001;;;399;Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais com atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.12.2001;2001-12-19 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/871/lei-399-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei/lei-399-2001-gtlax.pdf.html;
873;Lei 400/2001;;;400;Errata.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.12.2001;2001-12-19 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/873/lei-400-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei/lei-400-2001-focce.pdf.html;
874;Lei 401/2001;;;401;Estabelece nomenclatura para próprios municipais.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 19.12.2001;2001-12-19 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei/lei-401-2001-miuke.pdf.html;
61;Lei Complementar 14/2001;;;14;Institui o Código Tributário do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo;Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 19 de dezembro de 2001;2001-12-19 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;7;Lei Complementar;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/61/lei-complementar-14-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei-complementar/lcp-14-2001-uhump.pdf.html;
875;Lei 402/2001;;;402;Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2002 a 2005.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 20.12.2001;2001-12-20 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/875/lei-402-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei/lei-402-2001-ywwlo.pdf.html;
876;Lei 403/2001;;;403;Estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba – Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2002.;publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 20.12.2001;2001-12-20 17:00:00;1;Executivo;10;Soniter Miranda Saraiva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/876/lei-403-2001.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2001/12/lei/lei-403-2001-voplz.pdf.html;