LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
799;Lei 261/1997;;;261;Autoriza o Poder Executivo afirmar acordo de parcelamento-reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.;publicado no mural da prefeitura no dia 14.08.1997;1997-08-14 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/799/lei-261-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-261-1997-ezzss.pdf.html;
802;Lei 264/1997;;;264;Amplia a quantidade de cargos na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ibatiba.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.08.1997;1997-08-27 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/802/lei-264-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-264-1997-jyuau.pdf.html;
803;Lei 265/1997;;;265;Cria a Sub-Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos na estrutura administrativa do Município de Ibatiba.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.08.1997;1997-08-27 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/803/lei-265-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-265-1997-oyzpc.pdf.html;
804;Lei 266/1997;;;266;Altera dispositivos da lei municipal nº 170/93, de 14/06/93, que cuida da estrutura administrativa do Município de Ibatiba.;publicado no mural da prefeitura no dia 27.08.1997;1997-08-27 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/804/lei-266-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-266-1997-djama.pdf.html;
800;Lei 262/1997;;;262;Cria a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências.;publicado no mural da prefeitura no dia 28.08.1997;1997-08-28 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/800/lei-262-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-262-1997-uvtej.pdf.html;
801;Lei 263/1997;;;263;Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura através do IDAF instituto de defesa agropecuária e florestal do ES.;publicado no mural da prefeitura no dia 28.08.1997;1997-08-28 17:00:00;1;Executivo;11;Leondines Alves Moreno;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/801/lei-263-1997.html;https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1997/08/lei/lei-263-1997-rtvlj.pdf.html;